Paula Nanita diz que a sua demissão é ilegal e pondera processar secretário de Estado.

Depois de quatro anos e meio à frente dos Serviços de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), Paula Nanita foi afastada pelo Ministério da Saúde por não ter cumprido os objectivos. Nanita passou a pasta na quarta-feira a Nelson Baltazar, ex-presidente do Hospital Garcia de Orta.

Porque é que a central de compras tarda em arrancar?
A plataforma está a funcionar desde 2008 mas a adesão aos serviços partilhados estava muito lenta e por isso identificámos a necessidade de elevar a plataforma a empresa pública, o que foi proposto ao Governo em Novembro de 2008. Porque é que ainda não arrancou? É um mistério. Basta transitar todas as estruturas operativas do SUCH para um conselho de administração diferente. Estão criados todos os meios, só alguns interesses muito estranhos impediriam que não arrancasse.

A empresa permite 807 milhões de poupança até 2015. Em ano de cruzeiro permite poupar 400 milhões. É dinheiro que o Estado está a desperdiçar há dois anos e o SUCH está a sustentar os custos da não utilização intensiva dessa plataforma, que está a ser utilizada por poucos enquanto podia estar a ser utilizada por muitos. Por isso vejo com grande preocupação o Governo ter falhado a meta prevista no decreto-lei de 22 de Março. Porque o Estado está a desperdiçar o que podia ter de poupança. Para além disso, coloca o SUCH em risco, já que a situação financeira não permite manter a gestão da plataforma de serviços partilhados sem utilização para além do próximo mês. Se a central de compras não arranca isso vai criar um problema insanável ao SUCH.

Isso é uma herança muito pesada para a nova administração?
Eu não deixo essa herança. Eu propus em Novembro de 2008 a criação da empresa pública, ela está assumida e tinha um ‘timing legal' para arrancar. Não é uma herança, é um problema que está a ser criado ao SUCH pela tutela.

Muitos hospitais não querem aderir à central de compras. Porquê?
Diria que nenhum. É uma irracionalidade. Os fornecedores tentam sempre travar o arranque das centrais de compras e se conseguem cúmplices dentro do sistema, é com facilidade que esse arranque é travado. Dou-lhe um exemplo: em 2007 fizemos um concurso para aquisição de medicamentos que permitia aos hospitais 20% de poupança. Não foi adjudicado nada através da central de compras porque os fornecedores mantiveram o preço negociado com a central de compras aos centros hospitalares que quiserem comprar directamente. Isso acontece quase sempre se o regime for de livre adesão. Por isso, em regime de livre adesão não se vai conseguir. O Governo tem de decretar que é obrigatório, até porque o decreto-lei de constituição da empresa pública prevê a possibilidade de vinculação.

A última auditoria do Tribunal de Contas acusou o SUCH de despesismo e é com base nesta auditoria que o Governo decreta o seu afastamento...
É crime essa auditoria estar na rua. Não tem conclusões, está em relato provisório, não está contraditada e não pode ser divulgada aos meios de comunicação social. Para além de que as coisas que refere são mentira. Houve uma divulgação de má-fé de um documento que é provisório, é confidencial para atingir algum objectivo.

Esse objectivo era o seu afastamento?
O despacho [de demissão] fundamenta-se nesse documento que é confidencial e que um membro do Governo não pode usar a título nenhum.

Na altura falou de instrumentalização política...
Comecei por achar que isto era um propósito político de distracção da questão do Hospital Garcia da Orta. Somando a isso o não arranque da empresa pública, de acordo com os ‘timings' que o próprio governo assumiu e colocou no PEC, leva-me a crer há aqui qualquer coisa de muito estranho. Não sei que interesses poderão estar por trás deste afastamento político, ainda por cima através de um acto ilegal.

A sua demissão foi ilegal?
O secretário de Estado não tem competência para demitir o presidente do conselho de administração do SUCH independentemente do motivo e isso levarei sempre a processo administrativo. Relativamente à questão da confidencialidade, se se provar que houve violação de segredo de justiça por alguém que ocupa um cargo público, ponderarei avançar com um processo-crime contra o secretário de Estado [Óscar Gaspar].
Deixe-me acrescentar que a nossa gestão foi de rigor absoluto. Não há auditoria nenhuma que constate nada de ilegal, de abuso de gestão. Não tivemos prémios, respeitámos integralmente as regras. Conseguimos criar políticas estruturadas e ganhos de eficiência sustentados como aliás comprovam os números. O SUCH contribui todos os dias para a sustentabilidade do sistema e podia contribuir muito mais se houvesse vinculação dos serviços partilhados. Receio que exista alguma intenção de destruir o SUCH.

Interesse da parte de quem?
Grande parte das áreas que o SUCH gerou nestes 44 anos já têm concorrência e essas áreas cresceram quase 80% nos últimos quatro anos e isso incomodou imenso. Os concorrentes estão incomodados com esse ganho de quota de mercado do SUCH. Esta é outra linha dos interesses que tivemos de gerir aqui. Houve alguns cartéis de preço em áreas como a da alimentação, com multas pesadas da entidade reguladora. O SUCH é o único operador que não foi apanhado na cartelização de preços. Se o SUCH deixar de existir, algumas áreas de negócio tradicionais que só têm dois operadores, o SUCH e outro, virariam monopólios.

O volume de negócios do SUCH cresceu entre 2005 e 2008, mas os resultados operacionais têm-se agravado. Porquê?
Nos quatro anos que presidi ao SUCH, entre 2006 a 2009, tivemos sempre resultados operacionais positivos, excepto em 2008, tal como na generalidade das empresas, o que é explicado pela inflação sobre a rubrica das matérias-primas alimentares e combustíveis. Não tivemos prejuízos, tivemos um ciclo de investimentos em quatro áreas novas cujo investimento rondou os 25 milhões de euros. O retorno deste investimento é previsto a cinco anos e não está ainda concluído esse período. Nos últimos quatro anos o SUCH reestruturou-se e quase duplicou o seu volume de negócios. Há um conjunto muito evidente de racionalização dos recursos e ganhos de eficiência.

No entanto, o passivo do SUCH é hoje de cerca de 100 milhões de euros, um agravamento de 53% face ao último ano. Como é que isto é possível?
O passivo do SUCH cresce numa relação proporcional às dívidas dos associados. Estamos num cenário em que o sector está sub-financiado e insustentável. A dívida dos associados nos últimos quatro anos aumentou 140%, o que equivale a 73 milhões de euros, sobretudo conseguida nos últimos meses. No último ano o sector da saúde já não conseguiu pagar os fornecedores e nem mesmo à sua associação.

Está a dizer que os hospitais já não têm capacidade para pagar aos seus fornecedores?
Desde Outubro houve uma escalada progressiva nos atrasos aos fornecedores. Há claramente uma incapacidade de pagamento por parte dos hospitais públicos.

Qual é o prazo médio de recebimento dos vossos associados?
Situa-se agora nos 223 dias. Entre Dezembro de 2008 e a presente data o prazo médio de recebimentos agravou-se 140 dias. O que para uma empresa que não é uma multinacional, nem empresa pública, que tem remunerações compensatórias e que vive exclusivamente dos recebimentos das prestações de serviços, implica que não podemos deixar de nos financiar na banca para conseguir suportar esta dinâmica.

Perfil
Licenciada em Política Social pela Universidade Técnica de Lisboa e pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos e Economia-Estudos Europeus, Paula Nanita foi gestora do Prodep entre 2000 e 2002, directora de recursos humanos na TVI e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 2002 e 2005. Prestou assessoria em planeamento e gestão estratégica a vários governantes: secretário de Estado da Reforma Educativa (1989-1991), sub-secretária de Estado da Cultura (1991), secretário de Estado da Administração Educativa e Ministro da Educação (1996-1999). Em 2005 foi assessora da então secretária de Estado adjunta da Saúde de Correia de Campos, Carmen Pignatelli. No ano seguinte foi nomeada presidente do Conselho de Administração do SUCH.