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Especialistas acreditam que o corte salarial é inconstitucional mas teria ‘luz verde’ no Tribunal Constitucional, tal como aconteceu com o sector público.
Ainda que levantem dúvidas sobre um eventual corte salarial no sector privado, os especialistas em direito do trabalho acreditam que esta redução teria a aprovação do Tribunal Constitucional (TC), a julgar pela decisão tomada no âmbito do sector público.
"Não acho aceitável do ponto de vista constitucional que haja esta redução. Agora, diria que o Tribunal Constitucional, muito naturalmente, tendo em conta a jurisprudência última, iria entender no sentido da constitucionalidade", disse ao Diário Económico o professor Pedro Romano Martinez, à margem do XV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, organizado pela Almedina.
Recorde-se que o TC deu luz verde à proposta do Governo de reduzir 5%, em média, a massa salarial no Estado. Mas também já estão previstos cortes nos subsídios. E a ‘troika' deu sinais de que o sector privado deveria seguir o exemplo, ainda que sem especificar medidas.
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