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Francisco Murteira Nabo

Espaços fiscais

09/01/12 00:02 | Francisco Murteira Nabo 



No final do ano a sociedade portuguesa foi surpreendida com duas notícias que parecem tê-la chocado muito: por um lado, o "ataque" do capital chinês a um eventual controlo de algumas das empresas de referência nacionais (...)

No final do ano a sociedade portuguesa foi surpreendida com duas notícias que parecem tê-la chocado muito: por um lado, o "ataque" do capital chinês a um eventual controlo de algumas das empresas de referência nacionais (como a GALP, a EDP e eventualmente a REN) e, por outro, o conhecimento de que alguns dos mais importantes empresários portugueses se têm vindo a refugiar em países fiscalmente mais atractivos do que o português (como recentemente aconteceu com o Grupo Manuel dos Santos, num movimento para a Holanda).

Só por distracção porém, é que devemos estar surpreendidos com estes dois movimentos, aparentemente de sinal contrário, mas na realidade ambos resultantes da pobreza da nossa economia.

No que se refere ao movimento do capital chinês, sendo a China um país que tem vindo a crescer de forma sustentada as suas exportações e a financiar os ‘deficits' públicos de alguns países das zonas do dólar e do euro - acumulando por isso importantes reservas ou créditos nestas moedas - será lógico que pretenda reduzir os seus riscos cambiais, investindo os seus excedentes em activos valiosos, em particular em mercados onde estes se encontrem baratos. No mundo multipolar que se avizinha, e onde a China terá seguramente um papel relevante a desempenhar, não seria de esperar outra estratégia.

Quanto à sediação ou transferência de investimentos para espaços fiscalmente mais atractivos do que Portugal - movimento conhecido por optimização fiscal - no sistema capitalista em que vivemos é, em regra, considerado um acto de boa gestão, pelo que sempre foi praticado pelos empresários, sendo legítimo desde que praticado nos termos da lei.

Pessoalmente nada disto me surpreende. O que me angustia é assistir à perda do controle por grupos nacionais das maiores empresas portuguesas, e que isso aconteça para capitais que não sejam europeus ou provenientes do espaço da lusofonia, porque considero fundamental e estratégica uma maior aproximação e integração destas economias com a nossa. O que me "choca" é que essa transferência aconteça dentro do espaço europeu, porque denuncia uma das maiores fragilidades - senão a maior - do projecto europeu, que é a falta de uma harmonização fiscal e uma consolidação orçamental à escala da Europa, obviamente exigida por qualquer união económica que queira sê-lo, e não apenas parecê-lo.

O que provavelmente mais "chocará" a maioria dos cidadãos é saber que dos programas de austeridade que hoje são impostos por toda a Europa, o aplicado em Portugal seja um dos que mais penaliza os que menos têm, afinal os que não têm condições para transferir os seus parcos rendimentos para lado algum, salvo se tiverem eles próprios de se transferir, emigrando.
____

Francisco Murteira Nabo, Economista




Comentários (1)

Lhekas, AOA | 09/01/12 17:17
Tem alguma razão. Mas isto só acontece quando há uma excessiva preocupação com os sintomas do que com a cura dos males que assolam a economia e o ambiente sociopolítico. E os males, para variar, até são muitos.


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