Colunistas

31/10/11 00:04
João Cardoso Rosas

Entre o crime e o voto

João Cardoso Rosas

A JSD entregou ao procurador-geral da República uma carta de acusação aos políticos que endividaram o país. Segundo a JSD, a conduta desses políticos – do Partido Socialista, não o dr. Jardim ou outros do PSD - é susceptível de criminalização.

Toda a gente percebe que este intento não é para levar a sério. A preocupação dos jotinhas não está na defesa do bem comum mas apenas na luta partidária mais mesquinha. Eles são um veículo para as atitudes menos sérias que a direcção do seu partido não pode ou não quer tomar.

No entanto, a questão que subjaz a esta agitação é realmente importante. Aqueles que alcançam o poder no quadro de um Estado reconhecido internacionalmente têm a prerrogativa de, entre muitas outras coisas, endividar o seu país até ao limite permitido pelos mercados - que é, como sabemos, excessivamente elevado. Esta prerrogativa é aceite e protegida pelo direito interno e internacional e, como tal, insusceptível de criminalização.

O grande problema da prerrogativa de recurso a empréstimos é que o seu efeito se prolonga no tempo, geralmente muito para além da estadia no poder daqueles que a utilizaram. Ou seja, quem detém o poder endivida-se e quem paga são as gerações futuras. Mesmo quando não existe dolo, há aqui um problema óbvio de responsabilidade política e injustiça intergeracional.

Quando os Governos que actuam irresponsavelmente no mercado da dívida são ditatoriais o problema parece irresolúvel. Eles poderão pagar pelo sangue se alguém os apear do poder, mas não há nenhum outro mecanismo para os responsabilizar e apontar a injustiça da sua conduta. Em democracia, as coisas são diferentes. Quando existe liberdade de imprensa e a competição política é aberta, os que prevaricaram podem ser penalizados pela opinião pública e expulsos do poder pelos eleitores.

Mas aquilo que gostaria de ressaltar é que, entre o crime que geralmente não existe e o voto que por vezes não penaliza, há uma outra possibilidade. Naqueles países que passaram por situações traumáticas na sua história recente estabelecem-se muitas vezes comissões de reconciliação, ou outras instâncias de "justiça de transição" situadas para além do foro criminal e da luta política.

Para que funcionem bem, estas comissões têm de ser verdadeiramente independentes. No caso da análise à dívida portuguesa, uma comissão deste tipo teria de situar as nossas dificuldades no contexto europeu e mostrar que o problema está longe de ser exclusivamente português.

Mas teria também de mostrar de que forma a despesa do Estado ficou fora de controle, tanto em Governos do PS como em Governos do PSD. Uma comissão desse tipo seria bem-vinda. Mas com gente séria e sem jotinhas.

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João Cardoso Rosas, Professor universitário

 

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