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O próximo ano ficará marcado por uma racionalização do Sector Empresarial do Estado. Estes cortes somam-se aos da Administração Central do Estado.
O Executivo fixou como objectivo de racionalização do Sector Empresarial do Estado (SEE) a optimização das estruturas de gestão. Em causa está a redução de 20% do número de membros dos conselhos de administração, conselhos directivos e chefias. Assim 81 administradores executivos das empresas públicas vão ser dispensados.
Esta é uma das várias medidas que o Orçamento do Estado para 2011 prevê para promover a sustentabilidade financeira do SEE. O número de gestores a reduzir não é apontado, mas com base nos últimos dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, o universo empresarial do Estado conta com 488 administradores, dos quais 406 executivos. Ora, o corte de 20% (sobre estes últimos) atingirá 81 administradores, número a que somarão outros membros directivos e chefias, cujos dados não são disponibilizados pela DGTF.
A decisão está inscrita na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011 e faz parte de um conjunto de outras medidas para racionalizar as empresas públicas, como por exemplo, a limitação a cinco elementos do conselho de administração dos hospitais EPE, anunciada a semana passada. "2011 ficará marcado por uma racionalização do SEE, prevendo-se a extinção de serviços, organismos e empresas, designadamente através de fusões, de forma a promover economias de escala e maior eficiência", lê-se no documento.
Também em 2011, os trabalhadores do SEE não terão remuneração variável. Para os administradores, o congelamento de prémios vigora até ao final do período de implementação do Programa de Estabilidade e Crescimento, ou seja, até 2013. No ano passado, a remuneração total dos gestores públicos ascendeu a 32 milhões de euros, mais quatro milhões do que em 2008.
Entre outras medidas dirigidas ao SEE constam ainda o corte já anunciado de 5% nos salários (em média) e a redução de 20% nos encargos com horas extraordinárias e ajudas de custo.
*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico
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