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Relatório da Direcção Geral de Autarquias Locais indica que existiam 289 empresas do sector local. Metade tem dificuldades de sustentabilidade.
As empresas locais com prejuízos durante os últimos três anos consecutivos vão ser extintas. O mesmo acontecerá às entidades do Sector Empresarial Local (SEL) que sejam subsidiadas em mais de 50% pelos municípios. Estes são os critérios que vão servir de base à extinção de entidades do SEL, um dos objectivos que está previsto na reforma administrativa do sector local.
O Livro Verde da Reforma da Administração Local foi ontem apresentado pelo primeiro-ministro, contudo tem poucas novidades face ao que já tinha sido apresentado. As bases da reforma deverão estar lançadas no primeiro semestre do próximo ano. E para isso Pedro Passos Coelho apelou "a uma aliança estratégica entre as Administrações Central e a Local, com os autarcas e não contra eles, com as populações e não contra elas". O primeiro-ministro reconheceu que se trata de uma reforma "ambiciosa e estrutural", mas frisou que só poderá avançar "se não houverem desconfianças mútuas".
Além da extinção de empresas municipais que não sejam eficientes, a reforma prevê a extinção de freguesias, a redução do número de dirigentes autárquicos e uma lei nova eleitoral autárquica. Estas medidas decorrem do memorando de entendimento assinado entre Portugal e a ‘troika' que prevê uma "reorganização da Administração Local", que reduza "de forma significativa" o número de autarquias até Julho de 2012.
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