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Estimativa do NECEP coloca o défice deste ano nos 6%, acima da meta de 4,5% definida com a ‘troika’.
As medidas de austeridade aprovadas para este ano poderão não ser, ainda assim, suficientes para atingir a meta de 4,5% para o défice orçamental, prometida ao País e às instituições internacionais. Os especialistas do Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa (NECEP) da Universidade Católica estimam que o défice poderá ficar "próximo dos 6%" em 2012, revela um relatório a que o Diário Económico teve acesso.
"A projecção central do NECEP aponta para um défice próximo dos 6% do PIB, mesmo admitindo um ponto de partida ligeiramente mais favorável do que o apontado pelo Governo", lê-se no documento do NECEP, um núcleo de estudos coordenado pelo professor João Borges de Assunção, que é também assessor económico do Presidente da República.
Na opinião dos especialistas do NECEP, "o cumprimento da meta dos 4,5% dependerá da imposição de medidas adicionais de consolidação orçamental ou de novas receitas extraordinárias", frisa o estudo.
A explicar a discrepância entre as contas do NECEP e as do Governo está a avaliação do impacto das medidas de austeridade, tanto do lado da despesa, como do lado da receita. No que toca ao corte nos gastos, o relatório aponta para uma poupança entre 2,2% e 2,8% do PIB, enquanto o ministro das Finanças espera arrecadar 3,1% do PIB. O cepticismo da análise do NECEP reflecte "alguns dos riscos reconhecidos pelo Governo no relatório do OE/12, relacionados com as parcerias público-privadas, com o sector empresarial do Estado, com as entidades públicas reclassificadas e com o Serviço Nacional de Saúde", explica o documento.
Já do lado da receita, a principal diferença está na estimativa do montante arrecadado com o IVA, que o NECEP "calcula estar sobrestimado pelo Governo", adianta o relatório, acrescentando que o mesmo poderá estar a acontecer com o "impacto da revisão dos benefícios fiscais". Feitas as contas, os especialistas da Católica não acreditam num impacto das medidas do lado da receita superior a 1,5%. Contabilizando receita e despesa, a divergência face aos números do Governo é de cerca de 2,5 mil milhões de euros, configurando "um cenário obviamente preocupante", lê-se no relatório. Mais: o estudo frisa que "é evidente a intenção do Governo em proceder a uma forte consolidação das contas públicas"; contudo, esta "poderá ser demasiado violenta e a probabilidade de sucesso da mesma, face às metas estabelecidas, é questionável".
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