A 30 de Janeiro, a Cimeira de Chefes de Estado da União Europeia (UE) acordou um tratado de disciplina fiscal que verte para o direito nacional regras que promovam o equilíbrio orçamental, havendo sanções para os estados membros prevaricadores.

Foi igualmente estabelecido o fundo permanente de resgate de 500 mil milhões de euros (Mecanismo Europeu de Estabilidade), que entrará em vigor em Julho, mantendo-se por mais algum tempo o Fundo Europeu de Estabilização Europeia (FEEF). Pretende-se não repetir a crise da dívida soberana que contagia um conjunto de países da moeda única, levando mesmo ao resgate financeiro de alguns (Grécia, Irlanda e Portugal) e ao aumento dos custos de financiamento de outras nações com peso económico mais significativo (Itália e Espanha). Um dos mais entusiastas das conclusões da Cimeira, Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu (BCE), acredita que estas novas medidas reforçarão a confiança na área do euro e considera que é um primeiro passo para a união fiscal. Agora, ao longo da semana, os ministros das finanças da Zona Euro (Ecofin) deverão reunir-se com o objectivo de aprovar um segundo pacote de financiamento à Grécia, esperando aumentar a confiança do mercado nas finanças públicas da Zona Euro e ajudar a debelar a crise da dívida soberana que se arrasta há demasiado tempo (2 anos).

O acordo, para além do novo pacote financeiro, deverá incluir reformas económico-financeiras a serem postas em prática por Atenas, assim como as perdas voluntárias que os investidores/credores privados estão dispostos a aceitar. Prevê-se que o alcance de um entendimento terminaria com meses de incerteza e especulação quanto à possibilidade de um incumprimento desordenado pelo Estado grego, com consequências difíceis de avaliar. Os líderes da UE concordaram na Cimeira de Outubro que iriam emprestar à Grécia mais 130 mil milhões de euros, assumindo que os credores privados renunciem a perto de metade do que a Grécia lhes deve, em termos nominais. Para já, não há ainda um acordo oficial entre a Grécia e os credores. Por outro lado, a Grécia não tem sido célere na implementação de reformas que apostem no emagrecimento do Estado e no combate à evasão fiscal.

Embora não tenha confirmado, o Fundo Monetário Internacional deverá igualmente participar neste segundo empréstimo à Grécia. Neste âmbito de emergência financeira, a Presidente Christine Lagarde tem vindo a apelar ao reforço das contribuições para o fundo por parte dos países mais ricos. E a China respondeu. O primeiro-ministro Wen Jiabao referiu que vai considerar esse apelo, de modo a ajudar a reforçar as finanças da Europa, embora o risco actual seja agora grande. Acrescente-se que as autoridades chinesas têm mostrado preocupação com a crise do euro, visto o renminbi estar a apreciar-se consideravelmente face a um euro enfraquecido, perdendo desta forma competitividade. Também a Rússia já se dispôs a contribuir, embora com um montante limitado de 20 mil milhões de dólares. O Reino Unido considera igualmente emprestar dinheiro à Europa, mas exige medidas ousadas que terminem com o carácter sistémico da crise.

Entretanto, no caso Ibérico, não tem havido dificuldade no financiamento das necessidades de financiamento públicas através do mercado. Nos últimos dias, Portugal colocou o montante máximo indicativo de 1.500 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro (BT) a 3 e 6 meses, com as taxas médias ponderadas (TMP) a descerem face aos leilões anteriores. Na colocação de BT a 3 meses, a TMP caiu para 4.068% perante os 4.346% alcançados no leilão de 18 de Janeiro. Já nos 6 meses, a TMP da colocação desceu para 4.463% dos anteriores 4.740%. A procura de BT a 3 meses excedeu a oferta em 2.8 vezes face a 4.1 vezes verificados no leilão anterior, tendo a colocação a 6 meses registado um rácio bid-to-cover de 2.6 versus 3.0 vezes. A Espanha financiou-se em 4.56 mil milhões de euros em dívida a três, quatro e cinco anos. Nos três casos, as taxas de juro médias baixaram em comparação a emissões anteriores de maturidades idênticas. A três anos, o juro caiu para 2.861%, de 3.384%; a quatro anos desceu para 3.455%, de 4.021%; e a cinco anos baixou para 3.565%, de 5.544%. Até ao momento, o Tesouro espanhol já completou perto de 25% do programa de financiamento anual previsto.