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A ministra Paula Teixeira da Cruz defendeu hoje que cabe a todos os agentes da Justiça "lutar por uma sociedade mais justa e mais simples".
No seu primeiro discurso como ministra da Justiça na cerimónia de abertura do ano judicial, Paula Teixeira da Cruz fez o balanço dos primeiros sete meses de Governo e começou a sua intervenção com um apelo ao diálogo entre os diferentes agentes da Justiça.
"A sociedade reclama de todos um entendimento para que a Justiça funcione. É proibido deixar de acreditar. Temos que lutar por uma sociedade mais justa e mais simples, temos que todos colaborar neste esforço. Não precisamos de fazer revoluções, mas é possível em conjunto encetar reformas relevantes", defendeu a ministra.
Paula Teixeira da Cruz avisou que neste processo: "não estaremos sempre de acordo", mas garantiu que "do ministério da justiça podem sempre contar com abertura". A ministra fez ainda questão de lembrar os cortes financeiros no Ministério da Justiça "e a enorme divida" que encontrou na tutela, mas defendeu que "nem para tudo é necessário dinheiro".
No seu discurso de abertura do ano judicial a ministra falou ainda da proposta do novo mapa judiciário e garantiu que a mesma não é uma "agressão contra o poder local, os cidadãos ou a cidadania" nem uma imposição da troika.
"Esta reforma, que prima pela simplicidade, pela agilização e pela racionalidade, não é uma imposição da troika", afirmou Paula Teixeira da Cruz, acrescentando que à "mercê de um aturado trabalho com a troika, o Ministério da Justiça conseguiu alterar substancialmente as medidas que constavam do Memorando relacionadas com a reforma do processo civil e a estrutura dos tribunais".
Resolvido dossier Tribunal Boa Hora
A ministra da Justiça anunciou ainda que o Governo já tem um "acordo de princípio" com a Câmara de Lisboa para formalizar o regresso do Tribunal da Boa Hora à Justiça.
"O Ministério da Justiça tem já um acordo de princípio com a Câmara Municipal de Lisboa no sentido de, muito em breve, se formalizar o acordo de entrega da Boa Hora, devolvendo-se à Justiça esse lugar simbólico para tantas e tantas gerações de profissionais".
Paula Teixeira da Cruz disse que a restituição da Boa Hora é "um acto necessário" e "uma manifestação de cidadania por todos reconhecida". Recorde-se que o Governo, nomeadamente o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da Justiça, Fernando Santo, disse à Lusa que o objectivo era transferir para a Boa Hora o Centro de Estudos Judiciário (CEJ).
Ao longo do seu discurso, que durou mais de meia hora, a ministra fez ainda um balanço da actividade do Ministério durante estes sete meses de governação, designadamente sobre a Lei da Arbitragem Voluntária, alteração do regulamento das custas processuais, a revisão do regime jurídico dos julgados de paz, regime da mediação pública, alteração do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e reforma da acção executiva.
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