Leia aqui o depoimento completo do presidente da Comissão Europeia no Fórum da COTEC.

A ESTRATÉGIA EUROPA 2020 E AS EMPRESAS
INOVAÇÃO PARA O CRESCIMENTO

Discurso do Presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso no Global Business Fórum 2010 "As Novas Realidades Empresariais", Estoril, 9 de Julho de 2010

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

COTEC- Global Business Fórum 2010
Estoril, 9 de Julho de 2010

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Gostaria de começar por agradecer à COTEC e, em especial, ao Senhor Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, pelo convite que me foi endereçado para participar no Global Business Forum 2010. Faço-o com muito gosto. De facto, como bem sabem, tenho grande apreço pela COTEC e pelo notável trabalho que tem realizado em prol da inovação, de uma inovação ao serviço das empresas e das empresas ao serviço da inovação. Naturalmente este meu apreço não se limita à actividade da COTEC - Portugal, estende-se também às suas "irmãs" espanhola e italiana.

Este Fórum 2010 obedece ao tema "Novas realidades empresariais". É um tema vasto mas ao mesmo tempo aliciante. Estou certo que proporcionará uma discussão rica, e que espero fecunda, durante os vossos trabalhos no painel que se segue.

Pela minha parte proponho-me abordar dois temas: primeiro dar-vos a minha visão do modo como a União Europeia tem respondido à crise financeira. Em seguida falar-vos-ei sobre questões mais directamente ligadas à vida das empresas, isto é, ligadas à vossa vida de todos os dias, em especial no que toca à inovação.

A situação económica global tem vindo a melhorar, embora não ao mesmo ritmo em todos os cantos do globo. As últimas projecções do Fundo Monetário Internacional apontam para um crescimento de 4.6% da economia mundial para este ano, em resultado fundamentalmente da actividade nas economias emergentes e em desenvolvimento.

Na União Europeia e na área do euro, prevê-se crescimento positivo, e em aceleração, para este ano e para o próximo. Aos poucos vamos deixando a crise para trás, mas a realidade é que a crise, que não começou na Europa, afectou profundamente a economia europeia. A crise financeira e económica teve uma natureza global. Para alguns foi mesmo a primeira crise da era da globalização. A Europa não pôde, naturalmente, escapar.

Qual foi a resposta que a União Europeia deu, e está a dar, à crise financeira e económica? Foi uma resposta coerente e integrada, baseada em quatro pilares:

-política orçamental

-mercados financeiros: reforma da regulamentação financeira e estabilização financeira;

- reforço da coordenação das políticas económicas

- um quadro de acção conjunta virado para o crescimento económico, num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a estratégia Europa 2020.

No que respeita à política orçamental começo por relembrar que a União Europeia adoptou um programa de recuperação económica para os anos de 2009 e 2010 e que inclui como elemento central uma expansão orçamental coordenada. Essa foi a resposta correcta: uma política orçamental contra-cíclica, diferenciada pelos diferentes países pois nem todos tinham a mesma margem de manobra. O esforço orçamental global, composto de medidas discricionárias e pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos cifra-se em cerca de 5% do PIB o que não é despiciendo. É por isso que a politica orçamental, em termos agregados, ainda é expansionista este ano na União Europeia.
Mas desde o início dissemos que a expansão orçamental teria de ser "três T's: timely, targetted and temporary".Ou seja a tempo, focalizada e temporária. É por isso que, a partir do próximo ano, se começará a implementar a chamada "exit strategy", ou estratégia de saída (da crise). De facto é necessário começar a reduzir os défices orçamentais de modo a que a dívida pública volte a uma trajectória sustentável. Só assim se pode recuperar a confiança, e sem confiança não há crescimento duradouro.

Não sou daqueles que acham que corrigir agora os défices orçamentais (os défices excessivos na linguagem do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento) tem necessariamente efeitos deflacionistas. Primeiro porque a consolidação orçamental contribui para restabelecer a confiança dos agentes económicos; por exemplo, os cidadãos interrogam-se, perante uma aumento acelerado da dívida pública sobre se as sua pensões estarão garantidas; se tiverem dúvidas serão levados a poupar mais e a consumir menos. Se tiverem confiança em que as suas pensões serão pagas agirão de outra forma, estimulando a actividade económica. Segundo, porque vivemos actualmente num mundo em que os riscos estão em permanente reavaliação. Até 2007 como que se vivia num mundo sem riscos, vivia-se numa abundância de liquidez. A situação mudou radicalmente com a crise. Contrair dívida, nomeadamente dívida pública, pode ser cada vez mais difícil e portanto mais caro. Para alguns países isso é já bem visível. Finalmente, porque a consolidação orçamental pode ser feita privilegiando aquelas despesas e receitas que mais favorecem o crescimento (como a inovação, por exemplo...).

Acresce que nem todos os Estados Membros têm de reduzir os défices orçamentais ao mesmo ritmo, nem todos têm de fazer o mesmo esforço. A Finlândia, por exemplo, terá esta ano um défice de cerca de 4% do PIB e um rácio de dívida inferior a 50% do PIB .A Irlanda terá um défice superior a 11% e um rácio de dívida de 80%, mas em crescimento acelerado. Nem todos os Estados Membros estão na mesma situação.
Neste contexto devo saudar as recentes decisões do governo português antecipando para 2012 o objectivo de um défice de 3%, na sequência da revisão para baixo dos objectivos orçamentais para este ano e para 2011. Atingir estes objectivos e o do défice anunciado de 2% em 2013 levariam a quebrar a dinâmica ascendente da dívida pública, o que é essencial.

As considerações que acabo de fazer não são mais uma obsessão europeia como alguns querem fazer crer. De facto estas questões foram debatidas na última cimeira do G20 em Toronto, onde apresentei a posição europeia sobre estas questões. Os pontos de vista europeus foram aceites e no comunicado final pode ler-se: "As economias avançadas comprometeram-se a adoptar planos orçamentais que, pelo menos, reduzam para metade os défices em 2013 e que estabilizem ou reduzam os rácios da dívida pública em 2016".

Passemos ao segundo pilar: o sistema financeiro. No domínio da regulamentação financeira a União Europeia tem estado activa em todas as frentes. Na área da supervisão a Comissão Europeia apresentou uma proposta para uma nova arquitectura europeia, na sequência do relatório que pedi a Jacques de Larosiére e ao grupo de eminentes personalidades que foi constituído por minha iniciativa. A nova arquitectura inclui a criação de uma entidade para supervisão de riscos financeiros a nível agregado (Comité Europeu de Risco Sistémico) e de três entidades europeias de supervisão: uma para bancos (Autoridade Europeia para o sector da Banca, AEB) outra para as seguradoras ( Autoridade Europeia para o sector dos Seguros e Pensões Complementares) e outra para o mercado de títulos ( Autoridade Europeia para os Valore Mobiliários), todas elas com personalidade jurídica. A proposta da Comissão está presentemente em discussão entre o Parlamento e o Conselho. Espero que se chegue a um acordo que permita que a nova arquitectura entre em vigor no próximo ano.

Mas não actuámos só na área da supervisão. Propusemos novas regras para os Hedge Funds e Private Equity, para as agências de notação de risco de crédito (Credit Rating Agencies), para o capital dos bancos. Em breve apresentaremos propostas para os produtos financeiros derivados. E lançamos ideias para a criação de fundos para a resolução de futuras crises bancárias, com contribuições dos próprios bancos para que o esforço não volte a cair apenas sobre o contribuinte.

De par com a reforma da regulamentação, a União Europeia, e em particular a área do euro, tomou importantes medidas para estabilizar os mercados financeiros. Criou-se um dispositivo de apoio financeiro à Grécia no montante de 80 mil milhões de euros aos quais acrescem 30 mil milhões provenientes do Fundo Monetário Internacional. Mais tarde, e porque a crise grega começava a dar sinais de contagiar outras economias da área do euro ameaçando transformar-se numa crise de natureza sistémica ao nível dos mercados financeiros globais, foi criada uma facilidade financeira no montante global de 500 mil milhões de euros. Esta facilidade pode ser utilizada, mediante um programa sujeito a forte condicionalidade, pelos países da área do euro que tenham dificuldades maiores em financiar-se nos mercados.

Mostrou-se assim, de forma cabal e inequívoca de que tudo se fará para se manter a estabilidade e integridade do euro.

O terceiro pilar tem a ver com o reforço da coordenação das políticas económicas no seio da União Europeia e mais especificamente na área do euro. É uma problemática que está na ordem do dia mas que para a Comissão Europeia e mim próprio não constitui uma novidade. Em 2008 quando analisámos os primeiros dez anos de vida do euro chamámos, de modo claro, a atenção para este problema. Nas Orientações Politicas que constituíram o meu programa para o actual mandato da Comissão, indiquei o reforço da coordenação das políticas económicas como uma das minha prioridades.

O que é novo no momento actual é o facto de a crise ter levado ao consenso entre responsáveis europeus de que era imperioso actuar nesta frente. Os ventos mudaram, para melhor, embora com uma crise pelo meio. Não desperdicemos a oportunidade.

O reforço da coordenação das políticas económicas abrange, no fundamental, três blocos: maior integração entre as políticas orçamentais, reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento e alargamento da supervisão macroeconómica aos desequilíbrios de natureza não orçamental, em particular os desequilíbrios nas contas com o exterior e as divergências em matéria de competitividade relativa. Todas estas são questões muito amplas pelo que tenho de me limitar a algumas considerações de carácter geral.

A análise em paralelo dos programas de estabilidade e crescimento com os programas nacionais de reforma, vai garantir que a disciplina orçamental não seja uma "torre de marfim". Ao mesmo tempo vai permitir avaliar, e corrigir se necessário, as sinergias entre as reformas estruturais e a disciplina orçamental. Por exemplo, podemos ter um país cuja situação económica seja boa mas não tenha feito suficientes reformas estruturais. Poderão ser-lhe enviadas recomendações para que as reformas estruturais sejam introduzidas. Mas também poderemos ter um país com graves desequilíbrios macroeconómicos e que tenha uma divida pública muito elevada; neste caso as recomendações serão muito mais precisas e pode mesmo pensar-se em aplicar sanções.

Este exercício de coordenação será feito dentro de um só semestre cada ano, a que chamamos "Semestre Europeu". O semestre europeu permitirá assim que a dimensão crescimento económico, que é o objectivo fundamental, seja devidamente tomado em conta. É aqui que se verá, por exemplo, se a qualidade da despesa pública favorece o crescimento e se as reformas estruturais vão no mesmo sentido. É um passo em frente na coordenação das políticas económicas!

Sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, temos de reforçar a parte preventiva e a parte correctiva. A parte preventiva deve merecer especial atenção pois este é um dos pontos fracos das actuais regras: os Estados Membros não aproveitaram o chamado "tempo das vacas gordas" para atingirem uma situação orçamental suficientemente confortável para ficarem ao abrigo de o défice se tornar excessivo. Não excluo, para os países da área do euro que tenhamos de vir a instituir sanções na parte preventiva do Pacto. Na parte correctiva será necessário introduzir sanções mais cedo e de uma forma gradual e quase- automática em vez de as guardar tipo "bomba nuclear" só como último recurso. As sanções financeiras deverão, na nossa opinião, basear-se no orçamento da União Europeia.

Os desequilíbrios macroeconómicos têm de ser corrigidos. Em particular na área do euro os desequilíbrios acabam por originar tensões dentro da área que por seu turno afectam o valor e a estabilidade da moeda única europeia. Não é sustentável, por exemplo que um país do euro registe persistentes perdas de competitividade em relação aos seus parceiros. A Comissão vai propor um sistema apertado de supervisão nestas matérias.

Todas estas questões estão presentemente a ser discutidas, nomeadamente no contexto do grupo de trabalho constituído no Conselho Europeu de Março último, presidida pelo Presidente do Conselho Europeu, e na qual a Comissão participa activamente. Na minha opinião o novo sistema global de coordenação das políticas económicas deveria entrar em vigor já no próximo ano. A Comissão fará propostas concretas, nomeadamente de natureza legislativa, nesse sentido.

Em suma, estou firmemente convencido que se concretizarmos uma consolidação orçamental diferenciada mas decisiva, se finalizarmos em tempo útil as reformas regulamentares do sistema financeiro e reforçarmos a sério a coordenação das políticas económicas estamos a criar as condições credíveis para um crescimento económico sólido. Mas serão estas condições suficientes?

Minhas senhoras e meus senhores

Falta-me abordar o quarto dos pilares que enunciei ao início: o crescimento económico. Ao fazê-lo farei a ligação com o segundo grande tema que me propus abordar, as empresas e as "novas realidades" , em particular a inovação.

De facto o roteiro para tratar destas questões é a nossa estratégia Europa 2020, que foi adoptada pelo Conselho Europeu do mês passado. Esta é a estratégia para o crescimento futuro da União Europeia, um programa que visa orientar a nossa economia para novas fontes de crescimento sustentável e para a coesão social, a fim de assegurar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Estas novas fontes de crescimento têm a ver com investimentos em áreas de futuro como por exemplo a inovação, com a transição para uma economia com menos utilização do carbono, com a abertura ao comércio, enfim com o aprofundamento do mercado interno europeu.

Como não podia deixar de ser, as empresas estão no centro desta estratégia, em especial as pequenas e médias empresas. A economia da União Europeia assenta em mais de 20 milhões de empresas, das quais mais de 99% são PME.

De facto, as PME asseguram cerca de dois terços do emprego total do sector privado e 58% do valor acrescentado total da Europa.

As PME, que muitos de vós representam, assumem uma importância capital para o crescimento económico. Proporcionalmente à sua dimensão, as pequenas empresas criam mais emprego do que as grandes. As pequenas, e em particular as jovens empresas, tendem a ser mais empreendedoras e inovadoras. As novas e jovens empresas também contribuem para uma concorrência saudável, obrigando todos os concorrentes e os operadores do mercado a aperfeiçoar-se, o que, por seu turno, aumenta a competitividade das empresas europeias nos mercados globais.

Esta realidade é especialmente evidente aqui em Portugal, onde o sector das PME tem, em termos relativos, mais microempresas do que a média da UE. Em Portugal, as microempresas empregam 42% da mão-de-obra do sector privado, contra 30% em toda a UE. Assim, a contribuição do sector das PME para o emprego é ainda maior em Portugal do que na UE - com efeito, representa quatro quintos do total do emprego, em vez de dois terços.

A Estratégia Europa 2020 assenta em alicerces sólidos no que toca à plena libertação do potencial das PME, o que é uma condição necessária para que haja crescimento económico. De facto, já se realizaram grandes avanços nesta matéria, em especial através da «Lei das Pequenas Empresas» (Small Business Act), que a Comissão lançou em 2008.

Esta «Lei» coloca as PME numa posição central do processo de tomada de decisão, com vista a reforçar o seu potencial de criação de emprego e a promover a sua competitividade. Com a crise financeira e económica, a aplicação desta "Lei" centrou-se inicialmente em três prioridades: melhorar acesso das PME ao financiamento, facilitar o seu acesso aos mercados e tornar mais favorável o seu enquadramento - em especial, mediante a supressão dos encargos administrativos desnecessários.

Quanto ao financiamento, o Banco Europeu de Investimento está na boa via para atingir o seu objectivo de conceder às PME crédito no valor de 30 mil milhões de euros, entre 2008 e 2011. A maioria dos Estados-Membros adoptou igualmente medidas sectoriais, que pretendem facilitar o acesso das PME à liquidez, incluindo, aqui em Portugal, o lançamento do programa «INOFIN» e a criação da «Linha de Crédito PME Invest».

Portugal participou igualmente nas acções destinadas a melhorar o acesso das PME aos mercados e nos programas de internacionalização. Aconselho vos a aproveitar plenamente estas oportunidades, caso ainda não o tenham feito. Com efeito, é cada vez mais necessário que as empresas portuguesas se especializem em produzir para os mercados externos. O desequilíbrio externo de Portugal obriga a uma re-afectação de recursos para o sector dos bens transaccionáveis, onde as empresas (ou seja, Vossas Excelências) terão naturalmente um papel primordial.

No quadro da Europa 2020 estamos, a nível da UE, a lançar algumas iniciativas emblemáticas - por exemplo, a Agenda Digital, uma União da Inovação, uma nova política industrial e a Agenda para as qualificações e o emprego. Estamos a propor acções ambiciosas para eliminar os estrangulamentos que limitam o crescimento. No entanto, um aspecto igualmente crucial é o facto de as reformas terem de ser realizadas por cada um dos nossos 27 Estados Membros.

Dado que o conhecimento e a inovação têm tanta importância para a COTEC, gostaria de terminar com algumas palavras sobre a União da Inovação.

Esta iniciativa baseia-se num pressuposto político essencial - a necessidade de desenvolver uma abordagem europeia em relação à inovação. Esta abordagem irá privilegiar:

• uma especial atenção à resolução dos grandes desafios que se colocam às nossas sociedades, por exemplo, a eficiência na utilização dos recursos energéticos, como garantir um envelhecimento saudável da nossa população que permita contrabalançar a evolução demográfica;
• a inclusão social: assegurar que todos os cidadãos europeus tenham as competências indispensáveis para prosperar numa economia da inovação, que abrange todos os sectores e regiões e todas as formas de inovação, particularmente nas PME, incluindo as de média e baixa tecnologia;
• o aproveitamento ao máximo da dimensão e capacidade do nosso sector público - por exemplo, recorrendo à contratação pública para estimular e apoiar a inovação;
• e, finalmente, uma abordagem assente na subsidiariedade - centrada na execução das acções através de parcerias entre os diferentes níveis de decisão.

A razão de ser de toda a nossa acção consiste em superar os factores que bloqueiam a passagem das boas ideias de uma fase conceptual para ideias concretas que possam se utilizadas no mercado.

Muito simplesmente, já não podemos dar-nos ao luxo de ignorar que existem deficiências estruturais persistentes a nível da disponibilidade de infra estruturas de classe mundial; do custo do registo das patentes; da relativa falta de investimento das empresas e do sector privado em geral na investigação e desenvolvimento e na inovação; e, em termos comparativos, da falta de mercados à escala europeia para inovações estimuladas pela contratação pública e pela normalização. É preciso também garantir que a inovação seja devidamente recompensada. Não estou a falar em prémios. O que quero dizer é que temos de evitar situações de mercado onde haja posições dominantes que desincentivem novas e dinâmicas empresas de se apresentar para vender os seus produtos ou serviços inovadores.

A definição da União da Inovação está ainda a evoluir. As nossas propostas serão publicadas no Outono. Mas posso desde já dizer-vos que englobará três vectores.

Em primeiro lugar, os elementos de base essenciais à inovação. Refiro-me a um melhor ensino das ciências nas nossas escolas e universidades. Se quisermos mais inovação, precisamos de mais licenciados em ciências, tecnologias, engenharia e matemática e de melhorar os níveis de aproveitamento nestas matérias.

Devemos igualmente reforçar a nossa base científica e assegurar a sua competitividade a nível internacional. A melhor forma de o fazer é por demais evidente. Já temos um mercado único, elemento constitutivo da União Europeia e talvez a principal fonte da nossa prosperidade. Precisamos igualmente de um espaço único europeu da investigação, no qual os investigadores e os conhecimentos possam circular livremente.

Para o alcançar, teremos de remover, de uma vez por todas, os obstáculos à mobilidade no domínio das pensões e da segurança social, que impedem os investigadores de circular livremente entre os países. Quero ver a livre circulação dos grandes cérebros, como outrora era comum na Europa medieval, em que os universitários e investigadores viajavam entre Oxford, Bolonha, Praga e Coimbra, partilhando as suas ideias e descobertas, o que fez da Europa, durante séculos, a capital mundial do conhecimento.

Temos igualmente de melhorar a utilização dos instrumentos europeus de financiamento, incluindo o Programa-Quadro de Investigação da União Europeia. Estamos a reduzir a burocracia no financiamento da investigação, mas queremos ir muito mais longe no âmbito do novo Programa-Quadro para 2014 2020.

Vamos explorar formas de melhorar as taxas de participação das pequenas e médias empresas no Programa Quadro. Já temos algumas parcerias público privadas em áreas como as pilhas de combustível e o hidrogénio. Esta é uma boa base, mas há muito a fazer.

Desejo igualmente que as mais de 4 000 instituições de ensino superior da UE colaborem com a indústria, e que o façam no contexto da Europa dos 27. Esta é uma das minhas principais prioridades e espero poder contar com o vosso apoio para a concretizar.

O segundo vector do nosso plano para a União da Inovação é a necessidade de promover o empreendedorismo produtivo.

A Europa tem uma vasta e excelente base de conhecimentos. É o maior produtor mundial de publicações científicas. Mas não somos suficientemente bons na transformação das nossas invenções em êxitos comerciais.

Isto tem de mudar. Vamos eliminar todos os estrangulamentos que afectam o processo de inovação. Vamos submeter os nossos regulamentos a um «prova (teste?) de inovação». Vamos expandir o financiamento da inovação. Vamos acelerar o desenvolvimento de normas abertas e inter-operáveis. Vamos chegar a acordo - finalmente! - quanto à patente comunitária, que tão importante é para as nossas PME.

O terceiro e último vector diz respeito às parcerias de inovação. Trata-se de iniciativas com objectivos muito específicos, que visam concentrar os recursos escassos nas áreas que mais preocupam os nossos cidadãos.

Estas parcerias serão lançadas em domínios onde seja possível definir um objectivo claro e mensurável - por exemplo, aumentar em dois anos a esperança de vida saudável até 2020 - e que estejam directamente ligados a um desafio que se coloca às nossas sociedades, neste caso, a evolução demográfica.

Estas parcerias vão criar um enquadramento que permitirá congregar recursos e mobilizar todos os actores, bem como as políticas e instrumentos relevantes, tanto do lado da oferta como da procura e tanto a nível europeu como nacional.

De facto, funcionarão como um curto-circuito do processo de inovação, permitindo acelerar as descobertas e garantir a sua rápida aplicação.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nenhuma destas medidas terá êxito sem o apoio e a cooperação activa, não apenas dos Estados Membros da UE, mas igualmente das empresas de toda a Europa, incluindo as PME.

A COTEC e as suas empresas associadas já fazem muito para promover a inovação. Espero que, com base nesse trabalho e utilizando a crise actual como um trampolim, possamos criar uma Europa mais inovadora, mais favorável às PME e que proporcione mais prosperidade e crescimento para todos.

Muito obrigado pela vossa atenção.

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