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Despesas com carros penalizadas em IRC

Lígia Simões
14/10/10 00:05

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Em 2011, empresas não vão contar com taxa autónoma mais baixa de 5% para veículos menos poluentes.

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Comunidade

Taxa de tributação autónoma duplica para 10%. A norma consta na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2011.

No próximo ano, os gastos das empresas relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas menos poluentes vão passar a ser taxados a 10%, quando até agora eram tributados a uma taxa autónoma de 5%. A medida exclui os veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica.

A norma consta na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2011, na secção relativa ao Código do IRC, a que o Diário Económico teve acesso. Deixam, assim, de ser dedutíveis a uma taxa inferior os encargos suportados pelas empresas, conforme prevê actualmente o Código do IRC, respeitantes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas. Isto nos casos dos níveis homologados de emissão de CO2 serem inferiores a 120 g/Km, no caso de serem movidos a gasolina, e inferiores a 90 g/Km, no caso de serem movidos a gasóleo, desde que, em ambos os casos, tenha sido emitido certificado de conformidade.

A medida abrange despesas que todas as empresas têm de efectuar, resultando assim num agravamento da carga fiscal pelo alargamento da base tributária. São fortemente penalizados os sectores automóvel, hoteleiro e restauração, viagens e turismo, entre outros.

O IRC começou por tributar apenas o rendimento da actividade das empresas, apurado segundo as normas contabilísticas e fiscais em vigor.

*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico

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