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Economia

13 Dez 2012

Despedimentos, como calcular as novas indemnizações

Cristina Oliveira da Silva
Despedimentos, como calcular as novas indemnizações

Já hoje há regimes distintos, mas o novo corte vai introduzir ainda mais fórmulas de cálculo.

O primeiro-ministro confirmou a intenção de baixar as indemnizações por despedimento para 12 dias por ano de casa, tal como noticiou o DiárioEconómico. O cenário sobre a mesa é juntar as actuais regras com o novo valor de 12 dias, que só terá efeito a partir da sua entrada em vigor, apurou oDiárioEconómico.

Hoje existem dois regimes e várias fórmulas de cálculo e, com o novo corte, tudo indica que passarão a ser mais. O ministro da Economia garantiu ontem que "os direitos adquiridos estão salvaguardados". O Governo previa que esta redução - que considera em linha com a média europeia - fosse feita a partir de Novembro, mas o prazo resvalou e acabou por ser iniciado um corte diferente. Ainda assim, tudo pode mudar em Concertação Social. Conheça as actuais regras e o que pode mudar.

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Contratos posteriores a Novembro de 2011

Quem iniciou contrato depois de 1 de Novembro de 2011 tem hoje direito a uma compensação igual a 20 dias de retribuição-base e diuturnidades por cada ano de casa, com um tecto de 12 salários. O valor da retribuição-base mensal que serve de cálculo não pode exceder 9.700 euros e a compensação global não pode ultrapassar 116.400 euros. Ao que o Diário Económico apurou, quando entrar em vigor o novo valor das compensações, serão contabilizadas duas parcelas: a primeira, igual a 20 dias por ano, abrange o tempo de serviço até à entrada em vigor do novo diploma; e a segunda, de 12 dias, aplica-se ao tempo de trabalho a partir daí. Isto se o valor ou a norma não forem alterados entre parceiros.

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Contratos anteriores a Novembro de 2011

A compensação destas pessoas ainda tem por base o antigo regime e por isso é calculada utilizando uma ou duas fórmulas. Quem já tinha mais de 12 anos de casa em Outubro de 2012 (data do início da convergência com novos contratos) já tinha direito a mais de 12 salários (um dos novos tectos). E, por isso, neste caso, apenas se aplica a fórmula antiga, que é igual a 30 dias de retribuição-base e diuturnidades por ano, e que congelou no dia 31 de Outubro.

Quem tinha, por exemplo, 18 anos de casa nesse dia, receberá 18 salários quando for despedido, mesmo que isso aconteça anos mais tarde. Mas quem iniciou contrato antes de Novembro de 2011 e ainda não tem 12 anos de antiguidade, terá de juntar duas fórmulas: a primeira corresponde a 30 dias por ano e incide no período de trabalho até Outubro de 2012; a segunda equivale a 20 dias por ano e aplica-se ao tempo de serviço a partir de Novembro de 2012 - a compensação total não pode exceder 12 salários ou 116.400 euros. Se não for atingido esse tecto, é de esperar que também aqui seja adicionada uma terceira parcela, igual a 12 dias por ano, que incidirá sobre o tempo de serviço prestado a partir da entrada em vigor da nova lei. A intenção do Governo era substituir este valor de 20 dias, que começou a vigorar em Novembro, pelo da média europeia. Se assim fosse, não seria necessário adicionar agora a terceira parcela.

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Contratos novos

Quando o novo corte entrar em vigor (ainda tem de passar pelo Parlamento), os futuros contratados terão direito a receber apenas 12 dias por ano de casa. Ou seja, as compensações destas pessoas serão inferiores em 60% face ao antigo regime (antes da convergência) em que vigoravam 30 dias por ano. O tecto de 12 salários será atingido ao fim de 30 anos de casa.

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Contratos a termo

Os contratos a prazo iniciados antes de Novembro de 2011 também têm dois cálculos: até 31 de Outubro de 2012 (ou à data da renovação extraordinária, se anterior) contabilizam-se três ou dois dias por mês. A partir daí, contam 20 dias por ano (1,67 dias por mês).

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Fundo simultâneo

O Governo garante que o corte das compensações entrará em vigor com o fundo empresarial que deverá pagar parte destes valores. Um mecanismo que tem vindo a ser sucessivamente adiado e que prevê descontos das empresas.

 

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