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No final deste ano, vai ser apresentada uma proposta com “ajustamentos” nos despedimentos individuais por justa causa.
Esta é uma das linhas do memorando de entendimento entre a ‘troika' e o governo português.
O documento também prevê, para Setembro, a redução das indemnizações por despedimento, nos mesmos moldes que já tinham sido acordados entre parceiros sociais.
Assim, as indemnizações vão descer de 30 para 20 dias - sendo 10 financiados pelo fundo de despedimentos a criar.
A medida deverá só se aplicará a novos contratos mas o memorando de entendimento avisa que no final de 2011será apresentada uma proposta de revisão da legislação, por forma a abranger todos os trabalhadores mas sem reduzir direitos adquiridos.
Em Março de 2012 haverá nova revisão com vista a alinhar o regime de indemnizações com as práticas de outros países europeus e permitindo, simultaneamente, a portabilidade de direitos que os trabalhadores "acumularam" no fundo para despedimentos.
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