Sempre se soube que a União Económica e Monetária (UEM) não constituía uma área monetária óptima e que teria que se confrontar com os problemas decorrentes da sua imperfeição.

Mas o que ninguém previu é se pudesse fragmentar, voltando as fronteiras nacionais a constituir-se em fronteiras monetárias dentro da própria UEM, desligando alguns membros da política monetária comum. Mas é precisamente o que está a acontecer com os países da periferia e que se encontram monetariamente desligados da UEM.

Uma união monetária supõe uma política monetária comum e condições monetárias razoavelmente uniformes em toda a área por si abrangida. E que o acesso das empresas ao crédito dependa apenas do seu risco específico e do seu potencial económico, mas seja independente da sua localização ou da sua nacionalidade. Não é o que hoje acontece para os países da periferia. Os bancos destes países estão virtualmente excluídos do acesso ao mercado interbancário e, por isso, a política monetária comum e a liquidez monetária não se espalham para estes países, isolando-os da UEM.

O colapso dos sistemas bancários destes países, e com eles do financiamento das respectivas economias, só é evitado pelo papel de emprestador de última instância do BCE. É deste papel, e do racionamento com que ele é exercido, que hoje depende, quase exclusivamente, o financiamento monetário destas economias, numa clara entorse ao conceito de união monetária. Assim, a política monetária em Portugal funciona hoje ao arrepio das condições gerais vigentes na zona euro e está muito próxima mais dos limites de crédito dos anos 70 e 80 do que de uma política de mercado aberto.

Como consequência, as taxas Euribor, a que está indexada a maior parte das carteiras de crédito dos bancos em causa, deixaram de representar, como era suposto, o seu custo marginal de financiamento. Se quiséssemos obter um indicador para este efeito, teríamos que recorrer a uma nova Lisbor, cujo posicionamento se encontraria vários pontos acima da Euribor. E, se quiséssemos preservar as condições de rentabilidade e competitividade dos bancos, era àquela que se teriam que reindexar os créditos. Na impossibilidade de o fazer, o ajustamento de condições processa-se pela elevação dos ‘spreads'.

Por outro lado, recorde-se que a UEM foi justificada pela necessidade de nivelar as condições de participação de todos os Estados-membros no Mercado Único Europeu (MUE), anteriormente dificultadas pelas perturbações cambiais e pelo desalinhamento de condições monetárias. Ora e uma vez que as condições monetárias voltaram a estar desalinhadas as condições de participação do MUE - acquis fundamental do processo de integração - voltaram a desnivelar-se, agora em desfavor da chamada periferia. Com a agravante de agora não poderem compensar a desvantagem pela via cambial.

As empresas nacionais, sujeitas a um aperto monetário injustificado face à sua inclusão numa união monetária, estão assim "encurraladas" numa notória desvantagem competitiva dentro do MUE e que constitui uma séria dificuldade à recuperação económica. Pelo que o re-nivelamento das condições concorrenciais dentro do MUE não poderá deixar de constituir um incontornável argumento negocial junto das autoridades europeias e dos países beneficiários do desnivelamento existente.
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Vitor Bento, Economista