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Descontos nas SCUT vão custar 200 milhões ao Estado

Lígia Simões
10/09/10 00:05

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António Mendonça disse ontem que uma das funções das SCUT será “ajudar ao esforço profundo de renovação das infra-estruturas rodoviárias.

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Comunidade

Moradores e empresas das regiões onde passam as SCUT terão descontos, mas têm de ter o ‘chip’.

Depois de meses de impasses e negociações está finalmente definido o calendário da cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT, até agora sem custos para o utilizador, com as primeiras taxas a serem aplicadas a Norte, já a partir de 15 de Outubro. O pagamento estende-se a todas as SCUT até 15 de Abril de 2011.

A resolução, ontem aprovada, adopta o princípio da universalidade reclamado pelo PSD, criando um regime de discriminação positiva na cobrança de portagens nos mesmos moldes da proposta apresentada antes do Verão aos social-democratas. Embora o PSD recusasse a concessão de isenções e pedisse apenas descontos.

Em causa está um sistema misto e transitório de isenções e descontos para as populações e empresas fixadas nos concelhos atravessados pelas SCUT, com isenções nas primeiras dez utilizações mensais e descontos de 15% nas seguintes.

Mas estas medidas de discriminação positiva representam uma factura para o Estado de 200 milhões de euros. Montante que corresponde "à diminuição de cerca de 40% da receita", pela adopção de isenções e descontos, estimada pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça.

O secretário de Estado adjunto, Paulo Campos, avançou ao Diário Económico que a receita potencial (sem isenções e descontos) seria de 615 milhões de euros até 2012. "Mas descontando 200 milhões das medidas de discriminação positiva, a receita a obter é de 415 milhões". Apesar do custo com as isenções e descontos, salienta, a receita a obter é superior à que o Executivo previa inicialmente arrecadar em apenas três SCUT, cerca de 280 milhões de euros. "Esta é que é a solução de compromisso, em que nos mantivemos fieis à discriminação positiva, acabando por introduzir portagens em todas SCUT", conclui Paulo Campos.

*Leia a versão completa na edição de hoje do Diário Económico

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