O Banco de Portugal e o Instituto Nacional de Estatística estão a apertar o cerco às autarquias para saberem ao pormenor as contas da administração local.

Porquê? Porque querem evitar uma surpresa desagradável como a que aconteceu com as contas da Madeira. Esta preocupação que já fazia parte do rol apresentado pela ‘toika' e que engloba, além das autarquias, os hospitais e as empresas públicas. O relatório de avaliação da Comissão Europeia mostrava mesmo uma grande preocupação com estes três sectores, cujo valor dos pagamentos em atraso estimava em cerca de quatro mil milhões de euros, metade dos quais referentes aos hospitais.

Há muito que as dívidas das autarquias preocupam os economistas e a Administração Central, o próprio Tribunal de Contas tem feito vários alertas, ao longo do tempo, para a necessidade de um maior detalhe nas contas das autarquias. Ainda assim, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, garantiu no ano passado que o endividamento das autarquias não era preocupante e que se tratava de endividamento autorizado pela Lei das Finanças Locais. Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, também desvalorizou, em Abril de 2010, o crescimento do endividamento autárquico, considerando que as dívidas das autarquias estavam sob controlo.

Os sinais de alerta começaram a surgir com a divulgação dos cinco mil milhões de endividamento líquido total das autarquias, incluindo os montantes legalmente excepcionados, relativos ao final de 2009. Já então existiam 100 autarquias, num universo de 308, com dificuldades financeiras, 50 das quais em situação de grave aperto. Macário Correia, avisou no final do ano passado para o facto de a autarquia de Faro se encontrar em falência técnica. Já este ano, o mesmo Macário Correia chamou a atenção para o estrangulamento financeiro de várias autarquias que, disse, estavam a pagar salários com as receitas da cobrança da água. Em finais de Agosto a Direcção-Geral da Autarquias Locais divulgou informação relativa ao final de 2010, segundo a qual 24 câmaras estão à beira da falência. Uma ‘lista negra' que engloba Penamacor, Seia, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Nazaré e Mondim de Basto, entre muitas outras.

A notícia da existência de dívidas não contabilizadas nem reportadas pela Madeira fez soar as campainhas de alarme em relação aos sectores já identificados pela ‘troika'. Agora, o Banco de Portugal e o INE estão a pedir informação mais detalhada às autarquias para conhecerem melhor a situação a nível nacional. A ideia é fazer um retrato fiel do país autárquico e rezar para que não surja mais nenhum ‘buraco' desconhecido. Tudo isto na altura em que o Governo, com base no Livro Verde, se prepara para reformar a Administração Local, extinguir e fundir freguesias, reduzir os dirigentes autárquicos e também as empresas públicas municipais cuja existência não tenha justificação. Todas elas são acções louváveis que só perdem por tardias. Neste, como em muitos outros casos, pode dizer-se que, como é habitual no nosso país e o povo imortalizou em ditado, depois da casa roubada, trancas à porta.
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Francisco Ferreira da Silva, Subdirector
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