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O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, afirmou hoje que a decisão do Tribunal de Justiça Europeu era "absolutamente previsível" em relação à 'golden share' do Estado na PT.
"Sim, esta decisão era absolutamente previsível, porque foi sempre assim", disse à agência Lusa o líder bloquista durante uma acção de distribuição de jornais à população, esta manhã na estação de comboios do Cais do Sodré, em Lisboa.
O Tribunal Europeu de Justiça considerou hoje que os direitos especiais do Estado na PT são injustificáveis, porque colocam restrições à livre circulação de capitais, considerando, assim, que é ilegal a ‘golden share' do Estado na empresa.
O líder do bloco afirmou desconhecer ainda o conteúdo jurídico da decisão, no entanto, argumentou que "se o sistema de telecomunicações na Europa fosse controlado pela Telefónica ou pela Telecom alemã, evidentemente não era possível desenvolver um projecto europeu".
"O Tribunal Europeu, a Comissão Europeia, e os tratados assinados pelo Governo Português, todos eles, estão para garantir os interesses de capitais que saltitam de um país para outro contra a economia europeia", disse.
Francisco Louçã defende também que "a razão pela qual o Estado português deve resistir a esta lógica da Comissão Europeia, era porque devia apresentar um proposta para a Europa".
"Estado português deve resistir" e "Portugal tem direito a ter telecomunicações", acrescentou.
"Este Governo que protesta em Bruxelas está a aplicar decisões contra a qual protesta", acrescentou o deputado do BE.
A 30 de Junho, e apesar da maioria dos accionistas (74%) da PT ter dado luz verde ao negócio, o Estado português usou a 'golden share' (direitos especiais), pela primeira vez, para vetar a compra dos 50% que a operadora tem na Vivo pela Telefónica, numa
proposta revista em alta por duas vezes de 7,15 mil milhões de euros. O Governo invocou "interesse nacional" para tomar esta posição.
Na quarta-feira, a Telefónica e a PT manifestaram-se disponíveis para discutir o futuro da brasileira Vivo.
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