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17 Mai 2012

DCIAP investiga contratos entre Estado e EDP

Económico
DCIAP investiga contratos entre Estado e EDP

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pediu à REN e à Direção-geral de Energia documentação relativa a contratos entre o Estado e a EDP e o Ministério Público estará a fazer uma averiguação preventiva a esses contratos.

A informação foi ontem noite confirmada à TVI a procuradora Cândida Almeida.

Por portaria de 15 de junho de 2007, o Estado alargou por 26 anos os direitos da EDP de explorar duas dezenas de barragens, encaixando 759 milhões de euros. Os ministros Manuel Pinho e Nunes Correia fundamentaram esse valor com base nas avaliações de duas instituições bancárias, a Caixa Investimento e o Crédit Suisse. No entanto, a espanhola Endesa defende que deveria ter havido concurso público.

O DCIAP pediu agora à REN e à Direção-geral de Energia documentação relativa aos contratos do Estado com a EDP, quer no que toca à concessão de barragens, quer no que toca aos contratos de manutenção de equilíbrio contratual, que determinam fluxos financeiros entre a EDP e os consumidores de electricidade.

A coordenadora daquele departamento de investigação, Cândida Almeida, referiu à TVI que, após analisar esses documentos, decidirá se instaura um inquérito criminal.

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