Há cerca de 10 anos, a Professora Célia da Costa Cabral, da universidade Nova de Lisboa, levou a cabo um interessantíssimo estudo denominado “A Justiça e seu impacto sobre as empresas portuguesas”, cujas conclusões nunca foram divulgadas e debatidas como mereciam.

O estudo em questão demonstrou que um melhor desempenho do sistema judicial português provocaria um aumento do volume de negócios das empresas de cerca de 7,7%, uma subida de 8,33% no volume de investimentos (sendo esta a variável mais significativamente afectada) e um aumento do emprego na casa dos 5%.

Estes dados revelam o impacto relevantíssimo que uma melhoria do desempenho da justiça teria sobre o crescimento económico em Portugal, mas a verdade é que, passado todo este tempo, os problemas da morosidade judicial em Portugal agravaram-se e não parecem dar sinais de abandonar o seu papel de travão decisivo ao desenvolvimento da economia portuguesa.

A moeda do problema da falta de competitividade da nossa economia tem duas faces conhecidas: os entraves estruturais ao desenvolvimento e a sua própria anemia endógena - também estrutural, embora potenciada, agora, pela conjuntura. Ora, esta não se combate sem eliminar aqueles.

Claro que é imperioso libertar financiamento para as empresas; o ‘credit crunch', que se seguiu ao ‘crowding out' que o financiamento ao Estado provocou, é responsável pela dificuldade de as empresas portuguesas investirem, dinamizarem a retoma do crescimento económico e criarem emprego.

É preciso apostar nos sectores onde as empresas portuguesas têm vantagens comparativas e, por isso, potencial competitivo; temos de apoiar a investigação científica de ponta, onde temos muitos exemplos de sucesso. O caminho a seguir passará necessariamente por investimento, qualidade, exigência e inovação.

No entanto, é indispensável remover previamente os entraves estruturais que impedem que trilhemos esse caminho. Trata-se de uma condição insuficiente mas sine qua non.

Os chamados custos de contexto são, na verdade, o maior factor de atrito para o desenvolvimento económico. A burocracia endémica - diria mesmo tradicional - no nosso país, com raízes fundas na história, que dificulta os processos, desencoraja o empreendedorismo, desincentiva o investimento (nacional e estrangeiro), fomenta a informalidade e promove a economia paralela, a par da emblemática morosidade dos tribunais, da complexidade e profusão da legislação e da imprevisibilidade do quadro fiscal têm de ser atalhados de uma vez por todas. A libertação do país dessas amarras é pelo menos tão importante como o equilíbrio das contas públicas e não há nenhuma razão para que o consulado de Vítor Gaspar impeça que o ímpeto reformista propalado e apregoado encontre nos custos de contexto o terreno mais fértil para ser semeado e expandido. O país agradece.
____

Luís Reis, Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal