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Foi o próprio presidente da Relação, desembargador Vaz das Neves, que ontem leu a súmula do acórdão. Processo foi dividido em dois.
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Relação confirmou condenação por abusos sexuais. Processo segue para o Constitucional.
O Tribunal Constitucional não tem um prazo limite para decidir eventuais recursos que receba do processo Casa Pia, mas para evitar a prescrição dos crimes terá de tomar uma posição no espaço de três anos.
Ontem, o chamado caso Casa Pia, que já se arrasta há quase dez anos na Justiça, deu um novo passo com a divulgação do acórdão da Relação: os crimes referentes à casa de Elvas vão ter um novo julgamento e Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino, Manuel Abrantes e Jorge Ritto viram ser confirmada a condenação da 1ª instância por crimes de abuso sexual a crianças. Como só o ex-motorista Carlos Silvino pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (único com pena de prisão superior a oito anos), os restantes arguidos vão apresentar recurso no Constitucional.
Os desembargadores da Relação consideraram nula a parte do acórdão das varas criminais referente aos crimes na Casa de Elvas mas confirmaram todos os restantes. O efeito concreto é que no caso de Elvas o processo desce à 1ª instância para novo julgamento e, por isso, suspendem-se as penas que tinham sido aplicadas neste caso. Logo, os arguidos Carlos Cruz e Carlos Silvino (que estavam condenados por crimes referentes àquela casa) viram a pena de prisão ser diminuída. Carlos Cruz de sete para seis e Silvino de 18 para 15 anos. Já Hugo Marçal, que só estava condenado por crimes na casa de Elvas, viu a pena de seis anos ser suspensa até decisão de um novo julgamento. Enquanto os advogados das vítimas reagiam com "muita satisfação" à decisão da Relação, Carlos Cruz afiançava que não ia desistir de "provar a inocência" e anunciava o recurso ao Constitucional.
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