A primeira comunicação do ministro de Estado e das Finanças ao País não desiludiu, mas soube a pouco. Vitor Gaspar confirmou as más notícias - um imposto extraordinário a incidir sobre o subsídio de Natal - e adiou o anúncio das boas - as medidas concretas de corte de despesa e de emagrecimento do Estado, que libertem a economia, as empresas e os cidadãos.

Vítor Gaspar falou ao País durante 92 minutos, exactamente o tempo anunciado quando iniciou a conferência de imprensa mais esperada das últimas semanas, ou seja, cumpriu... Sabia-se, os portugueses ficariam a conhecer os contornos do novo imposto, mas esperavam, também o anúncio de cortes de despesa pública, concretos e objectivos, que permitissem perceber desde já que este esforço, mais um, não será em vão. Vão ter de continuar à espera.

Na prática, Gaspar pediu um voto de confiança. O ministro pediu aos portugueses para acreditarem em si, identificando os prazos que já anunciou, de 28 de Julho até 15 de Outubro, para dar a conhecer o que quer fazer do lado da despesa. Dito de outra forma, Gaspar já pôs uma data à avaliação da sua própria credibilidade, pelo falhanço dos seus antecessores, e do próprio Governo.

Poder não lhe falta para cumprir o que prometeu, é ministro de Estado e o número dois do Governo, à frente de Paulo Portas, competência técnica e experiência também não, por isso merece, no mínimo, o benefício da dúvida.

O novo imposto, diz Vítor Gaspar, é extraordinária, universal e respeita a equidade social na asuteridade. Talvez, não e não.

Vamos por partes, o novo imposto é extraordinário, como eram os anteriores, os lançados pelos ministros das Finanças anteriores que, como Gaspar, prometeram ser o último e necessário para pôr as contas em ordem. Não tenho razões para duvidar da bondade e da seriedade do ministro quando assume tal compromisso, mas já é legítimo questionar, por exemplo, as condições externas que, nos próximos meses, vão condicionar - e limitar ? - a assumpção de promessas e compromissos. Nem tudo dependerá de nós, mesmo que façamos tudo bem.

O novo imposto não é universal, nem respeita a equidade social, mas não poderia ser de outra forma. Por estranho que pareça, ainda bem. Vítor Gaspar não o pode dizer, Pedro Passos Coelho também não, mas é óbvio que o novo imposto não poderia cair sobre a poupança, a pouca que existe, sobre os bancos, centrais para o financiamento da economia, e sobre as empresas que, espera-se, sejam, e bem, o motor da recuperação da economia. Sobram os contribuintes singulares, os trabalhadores e (alguns) pensionistas.

O Governo teve o cuidade de ajustar a aplicação do novo imposto às tabelas de IRS que hoje regulam a tributação dos cidadãos e, por isso, garantiu uma progressividade na sua cobrança. Cerca de 1,4 milhões de pensionistas não serão abrangidos pelo novo imposto, e cerca de 52% dos salários também não. Paga a classe média, claro.

Mas, faria sentido apertar ainda mais as dificuldades da banca, já tão limitada no acesso a financiamento e que resulta, como se vê, no aumento dos ‘spreads' e no estrangulamento da economia? E faria sentido criar linhas de liquidez e de capitalização e, depois, novos impostos? E faria sentido discutir a redução da Taxa Social Única que recai sobe os descontos das empresas para a Segurança Social, por um lado, e aplicar um novo imposto, por outro? Não.

A política económica e as diferentes políticas públicas devem ser orientadas, precisamente, para incentivar a criação de emprego, as exportações, a concorrência e não para as dificultar.

As privatizações anunciadas ontem por Vítor Gaspar são, também elas, um instrumento de promoção da concorrência. O Governo vai avançar com um programa ambicioso de venda de empresas públicas - provavelmente, de forma mais rápida do que o que está acordado com a ‘troika' - porque precisa de dinheiro, porque Portugal precisa de vender os seus activos, os anéis, para pagar as suas dívidas. É o que sucede a uma família que gasta demais. Já agora, Gaspar deve aproveitar, também, para fazer política económica por causa de uma necessidade financeira.

As privatizações, e o fim dos direitos especiais, como as ‘golden shares', em empresas (já) privadas, são uma oportunidade para valorizar essas empresas, abrir o mercado e promover a concorrência. E, claro, uma fonte de financiamento externo da nossa economia porque, como é óbvio, dificilmente haverá empresários portugueses com arcaboiço financeiro para tentar comprar qualquer uma delas. Os CTT, a TAP, a REN, para não falar da EDP ou mesmo da PT. O mundo empresarial, suspeito, vai mudar muito nos próximos 24 meses, passaremos a falar mais português do Brasil e de Angola.

O primeiro teste a Vitor Gaspar - e a este Governo - está marcado para 15 de Oututro, ou dias antes, quando apresentar o Orçamento do Estado para 2012.