Economia

11 Mar 2010

Conheça as multas por falhas na declaração de IRS

Paula Carvina de Sousa
Conheça as multas por falhas na declaração de IRS

Saiba quanto pode ter que desembolsar se não entregar a declaração de IRS dentro do prazo ou se inserir dados errados.

Atraso dá multa a partir de 100 euros
Se deixar passar o prazo para entrega da declaração de rendimentos, terá de pagar uma multa que varia entre os 100 e os 2.500 euros. No entanto, aqueles valores podem ser atenuados. Se o contribuinte entregar a declaração nos primeiros 30 dias após o fim do prazo, a multa é reduzida até 25 euros. Já se entregar a declaração depois de 30 dias após o fim do prazo, a multa será de 50 euros. Se dois meses decorridos após o final do prazo não tiver sido entregue, será instaurado um processo e o contribuinte ficará então sujeito à multa até 2.500 euros.

Erros custam entre 250 e 15 mil euros
Caso se esqueça de referir algum valor ou se inserir um dado errado também estará sujeito a multa. A falta de atenção pode custar entre os 250 e os 15 mil euros. Mas se depois de corrigido o erro, não houver imposto adicional a pagar, a coima é reduzida para um quarto do valor. Assim, compensa verificar junto dos serviços de Finanças se a declaração está bem preenchida.

Recurso à declaração de substituição
No entanto, a coima por erros ou omissões não é das mais utilizadas, havendo alguma compreensão por parte dos serviços. Normalmente o que se faz quando há erros e omissões é pedir que se preencha a chamada declaração de substituição. Depois de entregue, o contribuinte fica apenas sujeito à coima cobrada por falta ou atraso na entrega, cujo montante é substancialmente inferior. E claro, se depois de corrigidos os erros e omissões, for apurado mais imposto a pagar, o contribuinte terá de o pagar.

 

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