Economia

11/03/10 09:01
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Conheça as multas por falhas na declaração de IRS

Paula Carvina de Sousa

Saiba quanto pode ter que desembolsar se não entregar a declaração de IRS dentro do prazo ou se inserir dados errados.

Conheça as multas por falhas na declaração de IRS

Atraso dá multa a partir de 100 euros
Se deixar passar o prazo para entrega da declaração de rendimentos, terá de pagar uma multa que varia entre os 100 e os 2.500 euros. No entanto, aqueles valores podem ser atenuados. Se o contribuinte entregar a declaração nos primeiros 30 dias após o fim do prazo, a multa é reduzida até 25 euros. Já se entregar a declaração depois de 30 dias após o fim do prazo, a multa será de 50 euros. Se dois meses decorridos após o final do prazo não tiver sido entregue, será instaurado um processo e o contribuinte ficará então sujeito à multa até 2.500 euros.

Erros custam entre 250 e 15 mil euros
Caso se esqueça de referir algum valor ou se inserir um dado errado também estará sujeito a multa. A falta de atenção pode custar entre os 250 e os 15 mil euros. Mas se depois de corrigido o erro, não houver imposto adicional a pagar, a coima é reduzida para um quarto do valor. Assim, compensa verificar junto dos serviços de Finanças se a declaração está bem preenchida.

Recurso à declaração de substituição
No entanto, a coima por erros ou omissões não é das mais utilizadas, havendo alguma compreensão por parte dos serviços. Normalmente o que se faz quando há erros e omissões é pedir que se preencha a chamada declaração de substituição. Depois de entregue, o contribuinte fica apenas sujeito à coima cobrada por falta ou atraso na entrega, cujo montante é substancialmente inferior. E claro, se depois de corrigidos os erros e omissões, for apurado mais imposto a pagar, o contribuinte terá de o pagar.

 

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