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Conheça as medidas do PEC antecipadas para 2010

Económico
28/04/10 13:50

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Comunidade

O Governo anunciou hoje três medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que vão ser antecipadas já para este ano.

As medidas foram anunciadas por José Sócrates depois de um encontro de cerca de hora e meia com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.

O Governo já tinha aprovado, em conselho de ministros, três medidas para entrar em vigor este ano: tributação das mais-valias bolsistas, pagamento de portagens em algumas SCUT e criação do novo escalão de 45% no IRS.

Hoje, Sócrates avança com mais três medidas que vão ser implementadas já em 2010.

O Executivo avançará já "muito rapidamente com a nova lei de condição de recursos", ou seja, a avaliação financeira dos beneficiários das prestações sociais não contributivas antes da atribuição dos subsídios.

"No fundo visa estabelecer um quadro de justiça para aqueles que recebem prestações sociais", justificou.

O primeiro-ministro anunciou também que entrarão já em vigor alterações ao subsídios de desemprego para que "ninguém tenha vantagem em ficar no subsídio de desemprego apenas porque é uma situação mais vantajosa do que estando a trabalhar".

"Vamos ainda avançar desde já com auditorias e fiscalizações às prestações sociais", conclui.

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