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A Autoridade da Concorrência defende o fim das tarifas reguladas na electricidade como forma de garantir a efectiva liberalização do mercado eléctrico nacional.
No relatório que analisa a formação dos preços grossistas da energia eléctrica em Portugal no segundo trimestre de 2007, abrangendo os primeiros seis meses de entrada em vigor do Mibel, a equipa de Manuel Sebastião diz que a promoção da "efectiva liberalização do mercado a retalho [...] depende da extinção progressiva das tarifas reguladas a clientes finais".
De acordo com o regulador de mercado, estas devem manter-se apenas para "os clientes mais vulneráveis", numa clara alusão à aplicação da chamada tarifa social.
Ao nível da produção a concorrência no sector eléctrico só se irá sentir de forma efectiva em meados da próxima década. A Autoridade da Concorrência acredita que a efectiva liberalização irá depender de dois factores, o que criará uma liberalização progressiva: a entrada em operação das novas centrais de ciclo combinado nos primeiros anos da próxima década, e posteriormente com a entrada em funcionamento das barragens entregues a empresas como a Endesa e a Iberdrola, no âmbito do Plano Nacional de Barragens, que irão fazer concorrência às centrais hidroeléctricas da EDP.
Também as novas centrais de ciclo combinado implicaram a entrada de novos ‘players' no mercado.
A concorrência ressalva ainda a importância das centrais de ciclo combinado a gás natural na efectiva liberalização do mercado eléctrico, concluindo "que mais concorrência com a entrada de terceiros concorrentes em centrais de ciclo combinado, modificaria o comportamento dos agentes nacionais no modo como têm" seleccionado as centrais que disponibilizam energia para o mercado regulado ou liberalizado.
Com Ana Baptista
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