Valor varia em função das obrigações de serviço público ou do horário em que o concessionário as executar.

A concessão do serviço público de televisão e rádio poderá garantir ao Estado um encaixe orçamental imediato entre 60 e 100 milhões de euros. Este é o intervalo de valores a partir do qual a tutela irá aceitar propostas dos eventuais interessados nas antenas da RTP, conforme apurou o Diário Económico junto de fonte governamental. Este novo modelo foi revelado na passada quinta-feira, 23, pela voz de António Borges, consultor do Governo para as privatizações.

Com o encaixe previsto com este novo modelo, as contas do Estado serão afectadas positivamente. Isto porque a receita proveniente da operação servirá para abater no valor do défice. Recorde-se que se se tratasse de uma privatização simples, a receita seria usada para reduzir o valor da dúvida pública. [CORTE_EDIMPRESSA]

Fonte do gabinete do ministro Miguel Relvas admitiu que este é apenas "um dos modelos em cima da mesa. Um modelo bastante interessante na medida em que cumpre três objectivos do Governo: liberta o Orçamento do Estado dos elevados custos da RTP, garante o cumprimento do serviço público de conteúdos através de um contrato e mantém a propriedade pública da empresa". Para o economista João Duque - coordenador do relatório que, em 2011, definiu o serviço público de televisão e rádio em Portugal -, o valor oscilará em função de muitas variáveis. "O preço depende do número de imposições que o Estado colocar no contrato: se impuser ao novo concessionário as mesmas exigências que tem a RTP actualmente, o preço será mais baixo. Se exigir que os conteúdos de serviço público sejam transmitidos em horário nobre, o negócio também tem menos valor. Se a tutela definir o futuro dos trabalhadores, enfim... Há muitas condicionantes", adiantou ao Diário Económico.

Contactada, a administração da RTPnão se pronunciou sobre o tema. Mas o Diário Económico sabe que a equipa de gestão, presidida por Guilherme Costa e constituída ainda por José Araújo e Silva e Luiana Nunes, irá reunir hoje. ODiário Económico sabe também que o presidente da RTP teve conhecimento desta decisão na semana passada, numa reunião que envolveu a tutela, António Borges e responsáveis da Boston Consulting, na qual terá informado que se opõe a este modelo - que considerou que difere do definido no Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF), assinado entre a RTP e Miguel Relvas em Setembro de 2011.

Segundo a proposta anunciada por António Borges, a RTP2 vai ser fechada.Na rádio, só a Antena 1 deverá permanecer (2 e 3 acabam), a par da RTP1, RTP Informação, Internacional e África.As operações regionais - Açores e Madeira -, deverão passar para o domínio dos governos regionais. Omesmo plano prevê ainda que os contribuintes continuem a pagar 140 milhões de euros anuais pela taxa de contribuição audiovisual (CAV) na factura da electricidade. Este seria o valor entregue ao vencedor do concurso público que será lançado para garantir que são cumpridas obrigações de serviço público. Ainda não se sabe se o canal remanescente manterá seis minutos de publicidade (como a RTP actualmente) ou 12, como os restantes privados. Uma decisão que pode reacender a polémica, uma vez que este último cenário levaria a um aumento de 20% do tempo publicitário quando o investimento tem caído significativamente.

Plano na RTP já previa fim da indemnização compensatória

Apesar do novo modelo assentar numa poupança de cerca de 100 milhões de euros, este corte não é novo. No modelo referido anteriormente pelo Governo - com um canal não residual a permanecer na esfera pública, com seis minutos de publicidade - a indemnização compensatória (que foi de 90 milhões em 2012) deixaria de ser paga a partir de Janeiro de 2013. No acordo estava também a promessa de que a RTP teria custos operacionais de 150 milhões e poderia contar com cerca de 30 milhões de receitas comerciais, depois de reestruturada a empresa.

Este novo cenário poderá, no entanto, ser muito aliciante para os futuros concessionários. Isto porque, afinal, existirão apenas três canais e não quatro, a dividir o bolo publicitário. Em função de ter seis ou 12 minutos, o futuro dono da RTP poderá encaixar entre 20 a 60 milhões de euros anuais em receitas comerciais.