Contra o cepticismo e o negacionismo de muitos, a economia portuguesa foi das primeiras a sair da grande recessão e é uma das que está a recuperar com maior ritmo.

Todavia, para além dos persistentes efeitos negativos sobre o emprego - que vão demorar a inverter-se -, essa boa notícia não pode fazer esquecer os custos orçamentais da crise.

O primeiro efeito negativo sobre as finanças públicas foi obviamente uma substancial diminuição da receita fiscal, desde logo do IVA, por efeito da retracção da actividade económica e da descida dos preços (bem como da redução de alguns impostos). Sucede, aliás, que a recuperação da receita fiscal não vai acompanhar imediatamente a retoma económica, dada a ‘décalage' temporal entre o acto gerador da receita e a sua cobrança.

O segundo efeito orçamental da crise foi o aumento da despesa pública, em consequência do aumento dos gastos com a protecção social (desde o subsidio de desemprego ao rendimento mínimo de inserção), da despesa com a sustentação do emprego (formação profissional, ‘lay off', etc.) e do aumento do invesrtimento público (para compensar a perda de investimento privado e tentar dinamizar a economia). Pode afirmar-se sem exagero que uma das razões por que a economia portuguesa resistiu melhor do que outras à recessão e está a recuperar melhor do que outras tem a ver justamente com esse esforço orçamental do Estado.

As consequências só podiam ser a subida do défice orçamental e o crescimento da dívida pública. Independentemente da sua exacta dimensão, as projecções recentemente divulgados pela Comissão Europeia só podem espantar os incautos ou os fariseus. Muito menos pode surpreender que a UE tenha estabelecido um novo calendário para o restabelecimento da disciplina orçamental para depois da crise. Não era simplesmente admissível que a crise justificasse a suspensão sem prazo do pacto de estabilidade e crescimento (PEC). O défice e o endividamento público excessivo só são admissíveis transitoriamente como meio de resposta à crise.

Os Estados-membros da UE (e os outros, bem entendido) vão ter de restabelecer a curto prazo os mecanismos de equilíbrio orçamental, quando a economia ainda não gera um substancial aumento de receitas fiscais e quanto ainda não pode prescindir do investimento público e de apoios sociais (apoio ao emprego, reconversão profissional, etc.), mesmo que as medidas de apoio transitório possam e devam ser descontinuadas. Sucede, aliás, que a retoma económica não tardará a fazer subir de novo as taxas de juro, tornando mais onerosa a dívida pública, entretanto muito avolumada. Um motivo de preocupação adicional, portanto.

Excluído o aumento de impostos, compromissos difíceis esperam os ministros das finanças.
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Vital Moreira, Eurodeputado eleito pelo PS