A doação de acções permite contornar a tributação de 20% sobre as mais-valias geradas. Veja como o pode fazer.

Na hora de dividir ou doar parte do património por familiares, amigos ou instituições de caridade, as contas que devem ser feitas pelo doador são mais complexas do que há primeira vista poderão parecer. E a razão de isso suceder prende-se com o papel participativo do Fisco nestas operações, que impõe que toda a aquisição de bens por doação ou herança seja sujeito ao pagamento de imposto de selo (IS) à taxa de 10% sobre o valor total da transacção.

Porém, estas operações não estão sujeitas a qualquer tributação em sede de IRS, caso o beneficiário seja uma pessoa singular: "O acréscimo patrimonial verificado na sua esfera pessoal não configura, regra geral, um acréscimo patrimonial sujeito a IRS, salvo se verificados os pressupostos para sua qualificação como um acréscimo patrimonial não justificado", explicam Samuel Almeida e Joana Heitor, advogados da sociedade de advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados.

Para o doador, o impacto na esfera fiscal de uma doação é neutra, explicam os especialistas: "A doação de elementos do seu património, nomeadamente, acções ou unidades de participação em fundos de investimento, não tem qualquer impacto em sede de IRS, uma vez que não há qualquer ganho resultante da alienação dos activos, pressuposto básico da tributação de mais-valias em sede de IRS."

Doar acções ou dinheiro
Warren Buffett é um dos maiores exemplos de filantropia do mundo. O superinvestidor do Omaha, conhecido também como o Oráculo de Omaha, já revelou que pretende doar 99% da sua riqueza para caridade. E nos últimos anos tem feito por isso, doando todos os anos largas fortunas de dólares a diversas instituições e quase sempre sobre a forma de acções. Foi o que fez nos últimos dois anos ao doar quase 3,5 mil milhões de dólares a diversas instituições de caridade sobre a forma de títulos da sua Berkshire Hathaway.

Esta política filantrópica do "superinvestidor" prende-se também com questões de natureza fiscal. É que nos EUA, tal como em Portugal, por vezes, a doação de bens revela-se mais económica fiscalmente que a doação monetária.

Por exemplo, imagine um investidor que tem em carteira 10.000 acções, avaliadas a preço de mercado de 1 euro cada, de uma das principais empresas do principal índice da Euronext Lisboa e deseja oferecer essa riqueza a um sobrinho como prenda de aniversário pelos seus 18 anos. Neste caso, o investidor teria a opção de vender as acções em bolsa e presentear o jovem com um cheque chorudo ou doar directamente os títulos. Se optasse pela primeira opção, teria que sujeitar-se à tributação de 20% das eventuais mais-valias que essas acções tivessem gerado e só depois poderia passar um cheque ao jovem. Mas se decidisse doar os títulos ao sobrinho, o "preço fiscal" da operação resumia-se a 10%, referente ao imposto de selo. E se em vez do sobrinho, o beneficiário da doação ou da herança fosse cônjuge ou unido de facto, descendente ou ascendente do doador ou do falecido, a operação não seria sujeita a qualquer imposto.

Ao nível da formalidade de uma transmissão gratuita de valores mobiliários sujeita a IS, o beneficiário da mesma apenas tem que participar a doação ao serviço de Finanças competente. Para isso, é preciso o preenchimento da declaração "Modelo 1", através de formulário de modelo oficial. "A participação às Administração Tributária deve incluir uma certidão, passada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) da cotação das acções e de outros valores mobiliários, para efeitos de apuramento do respectivo valor tributável.", explicam os advogados.

Dois exemplos de doações de acções

De pai para filho
Considerando como uma doação 10.000 euros de acções nominativas na forma escritura, não haverá qualquer impacto fiscal nesta operação, uma vez que a doação entre pais e filhos não está sujeita a imposto de selo. Por outro lado, tratando-se de doação de acções isenta de imposto do selo, o beneficiário está dispensado da obrigação de comunicação ao serviço das Finanças da transmissão gratuita. No entanto, em caso de transmissões gratuitas isentas, a obrigação de comunicação apenas se aplica quando sejam objecto de transmissão direitos referidos no artigo 10.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - mais-valias - e outros bens sujeitos a registo, matrícula ou inscrição.

De tio para sobrinho
Considerar também como exemplo uma doação 10.000 euros de acções nominativas na forma escritural de uma empresa do PSI 20, mas agora de um tio para um sobrinho, a operação já deverá ser participada por parte do beneficiário, num prazo de 90 dias, ao serviço de Finanças da área do autor da doação através da entrega da declaração "Modelo 1", indicando o número de acções objecto de transmissão e do valor da respectiva cotação. Neste caso, a doação está sujeita a imposto de selo à taxa de 10%, o que implica o pagamento de 1.000 euros a cargo do beneficiário da doação, ou seja, do sobrinho. Este valor é objecto de liquidação oficiosa por parte do serviço de Finanças após participação da doação.