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Como concorrer ao Porta 65 Jovem

O processo de candidatura ao Porta 65 Jovem já abriu. Saiba como o pode fazer, as regras a que tem de obedecer e a documentação necessária.

Como concorrer ao Porta 65 Jovem
O processo de candidatura decorre até ao dia 21 de Maio às 18 horas.
  • Quem pode apresentar uma candidatura?

Jovens em coabitação, jovens casais ou em união de facto, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30. No caso dos jovens casais um dos elementos pode ter até 32 anos. O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento bruto do agregado jovem (é a chamada taxa de esforço), o rendimento mensal do agregado jovem deverá variar entre uma a quatro vezes as rendas máximas admitidas para cada zona. Além disso, só pode ser pedido apoio para rendas de casas cuja tipologia se coadune com a dimensão do agregado familiar.

  • Quando pode ser feita a candidatura?

O processo de candidatura decorre até ao dia 21 de Maio às 18 horas.

  • Quais os documentos necessários?

Ter uma senha de acesso que deve ser solicitada previamente em www.e-financas.gov.pt; ser titular de um contrato de arrendamento e, no caso, de jovens em coabitação, o contrato deve ser celebrado com todos; ter uma declaração de rendimentos já submetida às Finanças; o recibo de renda do mês anterior ao da candidatura; documentos de identificação de todos os jovens dependentes que integram o agregado familiar; ter uma conta de email. Todos estes documentos têm de ser digitalizados e indexados ao formulário da candidatura, que apenas pode ser feita por via electrónica através do Portal www.portalhabitacao.pt.

  • Quais os cuidados a ter antes de fazer a candidatura?

Quem vive em família deve certificar-se que todos os elementos do agregado devem ter a morada fiscal igual à da habitação arrendada e os candidatos devem verificar junto do senhorio, através da caderneta predial, que à habitação arrendada corresponde um artigo matricial autónomo.

  • As regras excluem alguém?

Sim, os proprietários ou arrendatários de outros prédios ou fracções habitacionais, assim como os familiares dos proprietários. Além disso, os arrendatários cuja renda seja superior aos limites impostos pela lei, ou cuja taxa de esforço seja superior a 60%. Excluídos ficam ainda os jovens que tenham dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) ou que ainda estejam a beneficiar do mesmo.

  • Os beneficiários do IAJ também podem concorrer?

Podem, desde que não haja acumulação de apoios.

  • Quem ficou de fora pode agora voltar a candidatar-se?

Sim. O Governo tem previstos quatro concursos por ano. Sendo que para este ano existe uma dotação orçamental de 25 milhões de euros para apoiar o arrendamento jovem. Assim, quem não conseguiu candidatar-se ao longo de 2008 pode agora aproveitar os dois concursos consecutivos que se iniciam a partir de hoje e que têm uma dotação de dez milhões de euros.

  • E quem já tem apoio pode voltar a candidatar-se?

Sim. De 22 de Maio a 16 de Junho decorre o processo de renovação das candidaturas apresentadas em Abril de 2008. Mas atenção, o apoio é concedido pelo período de um ano, podendo ser renovado por igual período, até ao máximo de duas renovações consecutivas.