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CMVM avança nas investigações e abre processos de contra-ordenação

28/12/07 01:05

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Comunidade

O supervisor do mercado de capitais junta-se ao Banco de Portugal.

A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários já abriu processos de contra-ordenação contra o BCP, com o objectivo de apurar responsabilidades no âmbito das investigações em curso. Nesta fase, a autoridade de supervisão detectou sérios indícios de prestação de informação falsa ao mercado e de aquisição ilícita de acções próprias. Por outro lado, a CMVM pretende ainda confirmar que eventuais prejuízos resultantes das operações efectuadas pelas 24 ‘offshores’ já se encontram reflectidas nas contas do terceiro trimestre deste ano, tal como garante o BCP. Neste momento, não existem quaisquer conclusões, mas as suspeitas apontam para que os financiamentos às referidas sociedades ultrapassem os 700 milhões de euros. Paralelamente, a CMVM investiga ainda a existência de crimes de manipulação de mercado. Caso seja possível reunir material relevante, a autoridade de supervisão do mercado de capitais remeterá o seu ‘dossier’ para a Procuradoria-Geral da República, que também já abriu um inquérito.

Filipe Pinhal, actual presidente do conselho de administração executivo do BCP, deverá ser directamente visado na actuação da CMVM, bem como outros administradores do banco. Mas isso dependerá do processo de apuramento de responsabilidades que ainda decorre. Contactada pelo Diário Económico, fonte oficial da instituição presidida por Carlos Tavares recusou adiantar detalhes sobre as investigações, alegando o dever de segredo.

Depois do Banco de Portugal ter confirmado a instauração de um processo de contra-ordenação contra responsáveis do BCP, é agora a vez da CMVM. O âmbito de intervenção dos dois supervisores é, no entanto, distinto. A instituição presidida por Vítor Constâncio é responsável pela supervisão prudencial, enquanto à CMVM compete a supervisão comportamental. O processo de contra-ordenação confirmado pelo Banco de Portugal diz respeito ao polémico caso dos créditos concedidos pelo BCP ao filho de Jardim Gonçalves. Já a CMVM incide o seu trabalho de investigação sobre a a actuação das sociedades ‘offshore’, que, alegadamente, terão adquirido, mediante financiamento do BCP, acções do banco nos aumentos de capital realizados em 2000 e 2001.

Ontem, a Standard & Poor’s reviu em baixa o seu ‘outlook’ para o BCP e para o Millennium bcp Investimento, de “estável” para “negativo”, em resultado das investigações da CMVM e da falta de coesão accionista. A agência manteve inalterados os ‘ratings’ de dívida.

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