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Chumbo do Tribunal de Contas não pára obras nas estradas

Nuno Miguel Silva
05/11/09 00:05

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Comunidade

A Mota-Engil e a Soares da Costa garantem ao Diário Económico que as obras nas auto-estradas Transmontana e do Douro Interior continuam para já.

O Tribunal de Contas (TC) está a passar a pente fino os contratos de mais quatro concessões rodoviárias lançadas pelo anterior Executivo de José Sócrates, o que poderá resultar em outros tantos chumbos de visto prévio, como sucedeu na passada segunda-feira com os contratos para as concessões do Douro Interior e da Auto-estrada Transmontana, ganhos pelos consórcios liderados pela Mota-Engil e pela Soares da Costa, respectivamente.

O Diário Económico apurou junto de fonte oficial do TC que a Estradas de Portugal (EP) já solicitou à instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins o visto prévio sobre os contratos referentes às concessões do Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste. "Existem esses processos, não sendo possível indicar quando serão decididos". Se a decisão for semelhante à divulgada para as primeiras duas concessões, todo o novo plano rodoviário lançado por Mário Lino e Paulo Campos, responsáveis do anterior Governo pelas Obras Públicas, pode fracassar na íntegra.

Diversas fontes ligadas ao processo confirmaram ao Diário Económico que o agravamento dos valores a cobrar ao Estado pelos consórcios privados entre a fase inicial e a fase final (BAFO - Best And Final Offer) é uma das justificações do TC para chumbar o visto prévio aos contratos da Douro Interior e da Auto-estrada Transmontana. Se é essa uma das bases para a rejeição do TC, então todas as outras concessões deverão ser chumbadas. Segundo os dados apurados pelo Diário Económico, o total de desvios neste capítulo ascende já a mais de 700 milhões de euros a pagar pelo Estado/EP e não inclui ainda os valores em relação às concessões da Pinhal Interior, que deverá ainda ser adjudicado ao consórcio da Mota-Engil esta semana, e da Auto-estradas do Centro, cujo primeiro concurso foi anulado, tendo sido lançado no início de Outubro um segundo concurso, a decorrer.