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A empresa pública do sector rodoviário prepara a argumentação do recurso para o Tribunal de Contas e está disposta a usar todos os trunfos legais.
A guerra entre a Estradas de Portugal (EP) e o Tribunal de Contas (TC), devido aos chumbos aos contratos das concessões rodoviárias da Douro Interior e da Auto-estrada Transmontana, arrisca vir a ser decidida no Tribunal Constitucional. O Diário Económico apurou que a empresa presidida por Almerindo Marques irá até à instância máxima, o Tribunal Constitucional, para fazer valer os seus argumentos nesta matéria, sendo certo que vai optar pela solução extrema se o TC não der provimento ao recurso que a empresa está a preparar para entregar nos próximos dias no órgão de soberania liderado por Guilherme d'Oliveira Martins.
Ao contrário de uma primeira leitura, que apontava para a impossibilidade de a empresa liderada por Almerindo Marques vir a recorrer de um eventual novo chumbo a estes contratos, o Diário Económico sabe que o gabinete jurídico da EP defende que existe ainda uma via de recurso para o Tribunal Constitucional, se o TC persistir no veto de fiscalização prévia destas concessões.
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Comentários (1)
Ric Cool, Lisboa | 10/11/09 11:03O senhor Almerindo Marques devia era explicar a todos os portugueses (que mais uma vez afirmo que são politicamente limitados) porque é que em 6/7 auto-estradas planeadas passaram em pouco tempo a custar mais 1100 Milhões ao Estado. Isto não é aprovar coisas à força mesmo que só dem buraco sr. Almerindo
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