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Chefias municipais escolhidas por concurso mas autarca é que decide

Denise Fernandes
16/04/12 00:05

Paulo Júlio, já tem pronto o diploma que define os critérios para a redução de dirigentes na administração local.

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Comunidade

Os dirigentes superiores das autarquias vão passar a ser escolhidos por concurso, tal como acontece na administração central do Estado, mas a última palavra na escolha das chefias caberá a um júri liderado pelo respectivo presidente da câmara.

A medida integra a proposta de lei do Governo a que o Diário Económico teve acesso e que define os critérios para a redução dos dirigentes da administração local e o novo modelo de recrutamento.

O diploma, que ainda carece de aprovação, prevê que os cargos de direcção superior de primeiro grau nas autarquias (directores municipais) deixem de ser uma escolha directa do presidente da câmara para passarem a ser feitos por concurso, tal como ficou estabelecido para a administração central no novo Estatuto do Pessoal Dirigente. Porém, enquanto na administração central foi criada uma comissão de recrutamento independente do Governo para realizar os concursos dos dirigentes superiores, nas autarquias a escolha caberá directamente a um júri, composto por três elementos, mas liderado pelo presidente da autarquia. Os outros dois elementos serão um dirigente a exercer funções em diferente unidade orgânica do mesmo mapa de pessoal e "uma pessoa de reconhecida competência na área funcional respectiva", designada por uma universidade ou uma associação pública da profissão.

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