Economia

08/06/12 20:18

CGTP entregou a Cavaco documento com inconstitucionalidades do novo Código

Económico com Lusa

A CGTP entregou hoje, na Presidência da República, um documento apontado "várias inconstitucionalidades" na proposta de alteração ao Código de Trabalho.

CGTP entregou a Cavaco documento com inconstitucionalidades do novo Código

A CGTP entregou hoje, na Presidência da República, um documento apontado "várias inconstitucionalidades" na proposta de alteração ao Código de Trabalho, actualmente em discussão pública, anunciou o secretário-geral, Arménio Carlos.

"São matérias que pensamos serem muito importantes. Agora, esperamos que o senhor Presidente da República tenha em consideração esses mesmos pressupostos e não promulgue a revisão do código do trabalho", afirmou o líder da CGTP.

Esta posição "devidamente fundamentada" da CGTP, explicou ainda Arménio Carlos, surge depois de uma análise ao documento, nomeadamente "no que respeita às inconstitucionalidades" da proposta conhecida.

"Para que ajude [o Presidente da República] a identificar as inconstitucionalidades no que consagra aos despedimentos, à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, ou em relação à contratação colectiva", apontou ainda Arménio Carlos, à margem do oitavo congresso da União de Sindicatos de Viana do Castelo.

O secretário-geral da CGTP já tinha afirmado esperar "coerência" da parte de Cavaco Silva, considerando inaceitável a revisão da legislação laboral em curso.

"Aquilo que nós esperamos é que o Presidente da República, que manifesta uma grande preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, quando tiver oportunidade de analisar estes documentos do Governo não os promulgue", afirmou o sindicalista.

Recorde-se que o Governo vai rever o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (CT), nomeadamente, a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual e grupal.

"Porque se o promulgar, nós que já estamos com uma pobreza de 25% de população portuguesa, poderemos ver aumentar a curtíssimo prazo o número de pessoas que caem numa situação de pobreza e exclusão social", avisou antes Arménio Carlos.

 

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