Sindicatos dos bancários falam em recuo da administração e solicitaram reunião com carácter de urgência.

A Caixa Geral de Depósitos não irá aplicar promoções por mérito acima da quota de até 15%, prevista na contratação colectiva de trabalho. E rejeita abrir uma linha de crédito especial para os funcionários do banco. A decisão foi comunicada à Federação Nacional dos Sindicatos do Sector Financeiro (FEBASE) que pediu já uma reunião de urgência com a administração do banco, depois das medidas terem sido dadas como certas aos três sindicatos verticais do sector bancário filiados na FEBASE - SBSI, SBN e SBC.

"Há sem dúvida um recuo. Ficámos surpreendidos com a informação de que estas medidas teriam sido agora suspensas, pelo pedimos uma reunião com carácter de urgência para clarificar as medidas que foram anunciadas", avançou ao Diário Económico Rui Riso, presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI).

A administração acaba, assim, por demarcar-se das propostas dos sindicatos dos bancários para minimizar os cortes nos subsídios de férias e de Natal. Os sindicatos dos bancários garantem que a CGD transmitiu que foram suspensas as medidas, que acabaram por ser dadas como certas à FEBASE pelo Director Central da Direcção de Pessoal (DPE), no final de Janeiro. Em causa estão propostas que tinham sido sugeridas pela FEBASE na reunião realizada em 20 de Janeiro com a administração do banco: "aplicação mais generosa de promoções por mérito, ultrapassando de forma clara a quota de 15% e a criação de uma linha de crédito no valor de 10% do rendimento bruto (auferido em 2010 pelo trabalhador, com uma carência de capital durante dois anos e pelo prazo de seis)". Segundo Rui Riso do SBSI, estas medidas "tendo sido anunciadas como compensatórias, apenas serviriam para minimizar os cortes salariais".

Fonte oficial da CGD avança que "não houve qualquer alteração em relação a este tema". Mas o Económico sabe que o anúncio pela FEBASE, a 27 de Janeiro, que as medidas propostas pelos sindicatos iriam ser aplicadas, causou "irritação" junto do presidente do banco estatal e do Governo. Na altura, a CGD reagiu, em comunicado, dando conta que "no âmbito da sua gestão de recursos humanos, não tomou qualquer medida de compensação aos seus trabalhadores". A este respeito Rui Riso realça: "não se tratavam de medidas compensatórias, mas para minimizar os efeitos nos cortes salariais. Até porque, enquanto medidas substitutivas seriam muito incipientes".

Governo "irritado"
Os sindicatos dos bancários da FEBASE garantiram, no final de Janeiro, que tinha sido dada luz verde para aplicar promoções por mérito acima dos 15% dos trabalhadores até ao nível 10, que é o que resulta da contratação colectiva. Segundo o Acordo de Empresa da CGD, o número das promoções por mérito será de 15% do total dos trabalhadores (cerca 23 mil) que, a 31 de Dezembro do ano anterior, integrassem os escalões remuneratórios até 1.550 euros no escalão A ou 1.629,5 euros no escalão B, ambos do nível 10. A FEBASE anunciava aos seus filiados que iria ainda ser criada uma linha de crédito no valor de 10% do rendimento bruto dos colaboradores, que apenas usufruem de condições especiais no crédito à habitação, previstas no acordo colectivo de trabalho.

As soluções anunciadas surgiram depois da contestação aos cortes do 13º e 14º meses que levou, a 25 de Janeiro, à concentração de mais de três mil trabalhadores e reformados do banco, junto à sede em Lisboa. Num comunicado no site do SBSI, a 27 de Janeiro, os sindicatos dos bancários deram conta que "valeu a pena protestar", anunciando que foi dada a garantia da administração da Caixa em aplicar as propostas dos sindicatos dos bancários para "minimizar as medidas gravosas para os trabalhadores".

Mas a expressão "valeu a pena protestar" terá caído mal junto do Executivo de Passos Coelho que terá forçado a administração da CGD a desmentir que tivesse chegado a acordo com os sindicatos na promoção por mérito além de 15% dos seus colaboradores, contornando dessa forma os cortes dos subsídios de férias e Natal. Fontes governamentais afirmaram mesmo ao Económico que "o Governo ficou irritado" com este episódio, à semelhança do presidente da Caixa, José de Matos.

CGD nega medidas compensatórias
A reacção ao comunicado da FEBASE não tardou. Também em comunicado, a CGD negou ter tomado qualquer "medida extraordinária", acrescentando não serem, por isso, "verdadeiros os factos relatados por alguns sindicatos e reproduzidos pela imprensa", contrariando a informação dada aos sindicatos que as medidas iriam ser aplicadas, numa garantia prestada telefonicamente à FEBASE pelo Director Central da Direcção de Pessoal (DPE).

A administração da CGD negou, contudo, qualquer alteração à sua política de promoções e assegurou que prossegue "uma política de contenção de promoções sem qualquer percentagens predefinidas".

"É completamente falso que a gestão corrente dos seus recurso humanos possa ser entendida como qualquer medida para contornar a lei ou para compensar os seus trabalhadores pelos impactos da Lei do Orçamento de Estado 201", sublinhou a instituição em comunicado, datado de 28 de Janeiro.