O debate sobre o estado da nação acontece sob a sombra do Tribunal Constitucional. Primeiro surge a memória de uma revisão constitucional radical que marcou o início da caminhada do PSD para o poder, mas logo esquecida por conveniência política.

Depois fica a prova de que o Governo tem na sua génese política uma outra ideia de Constituição. Junte-se o facto da prova produzida sobre o carácter ideológico da Constituição. Acrescente-se em forma de remate o torpedo que atinge a estratégia do Governo para a consolidação orçamental. Finalmente, sublinhe-se a ocorrência acidental que leva à declaração da inconstitucionalidade dos cortes de subsídios aos funcionários públicos. Na perversa aplicação da igualdade, o Tribunal Constitucional arrasta a nação para mais um episódio de austeridade. "Hoje somos poucos, amanhã seremos milhões". Eis públicos e privados na partilha da desgraça.

O sistema político subsiste assim sem vestígio de autoridade. Um Governo económico com os ditames constitucionais, uma oposição cega, cobarde e calculista, um Presidente da República que deixou de ocupar o ponto de Arquimedes da vida política. Um Presidente da República incapaz de chegar aos portugueses com a sua magistratura de influência que gera confiança e esperança na continuidade de uma nação próspera. Em vez do poder da palavra, são palavras fora de tempo, silêncios incompreensíveis e uma leveza que deixa o lugar acima dos partidos objectivamente vazio. Quando se perspectiva a visão de um Governo que ocupa os gabinetes mas que não está aos comandos do cockpit da nação, o retrato do País é curto e deprimente. Junte-se em ‘pendant' um PS que tanto é moralmente oportunista como oportunamente moralista e a restante oposição que se agita nas anfetaminas de uma deriva neo-marxista. Sobra então ‘troika' onde falta tudo.

Com a teoria adiada para outro dia, Portugal tem um Governo eleito com uma plataforma liberal e cuja principal arma política é o aumento de impostos. Reformas estruturais por estruturar e o conto infantil dos consumos intermédios (1,7 milhões de euros) transformado em thriller pornográfico para adulto desprevenido. E que tem este Governo para mostrar? Um ajustamento de mangas curtas; impostos de costas largas; um País à espera da Europa e um conjunto infindável de portugueses excedentários.

O primeiro-ministro tem de resolver o problema da sua identidade política. O primeiro-ministro tem de decidir se quer ser um líder pragmático em prol da união dos portugueses em circunstâncias de crise ou se pretende vestir a personalidade do radical arrasador de consensos sem a visão política de um novo equilíbrio para a fábrica da nação. No imediato, o primeiro-ministro tem de ganhar massa política e peso específico. Fica a inspiração da partícula de Higgs, que numa metáfora feliz alguém chamou de partícula de Deus. Por vezes, até na política, só mesmo um milagre.

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Carlos Marques de Almeida, Investigador em Teoria Política