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PR (act.)

Cavaco promulga bases de concessão do TGV Poceirão-Caia

Nuno Miguel Silva  
13/04/10 19:50

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O Presidente da República acaba de promulgar o decreto-lei que aprova as bases de concessão concessão da linha de TGV entre o Poceirão e o Caia, adjudicada ao consórcio liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.

A Presidência da República adianta num comunicado publicado no 'site' que "tendo em atenção a dimensão do investimento em causa, sempre o Presidente da República considerou de crucial importância que a decisão de avançar com o projecto estivesse suportada em estudos independentes que comprovassem, na medida do razoável, a viabilidade do projecto no actual quadro económico-financeiro".

O mesmo comunicado explica que, apesar de "as informações recebidas não esclareçam todas as dúvidas, o Governo comunicou que irá proceder à certificação por entidade independente da última análise custo-benefício realizada sobre este projecto".

Assim sendo, e "tendo presente a competência constitucional do Governo para este efeito, entendeu o Presidente da República promulgar o decreto-lei que aprova as bases de concessão do troço ferroviário de alta velocidade Poceirão-Caia".

Dentro de momento, o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, vai fazer uma declaração sobre o assunto.





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