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Chefe de Estado fala em violação “de um princípio básico de equidade fiscal”. Especialistas frisam que medida não é inconstitucional, devido à crise actual.
O Presidente da República atacou ontem a proposta de corte nos subsídios de férias e Natal da Função Pública e dos pensionistas, demarcando-se da medida imposta pelo Governo para atingir as metas da ‘troika'. Cavaco avisou que aquela medida "viola um princípio básico de equidade fiscal" e voltou a alertar que "há limites" aos sacrifícios que se podem pedir aos portugueses. Mas os constitucionalistas negam que os cortes sejam inconstitucionais, dada a situação de emergência do país.
"Há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos", sublinhou ontem o Chefe de Estado, à margem do Congresso Anual da Ordem dos Economistas. "Receio que possamos estar no limite dos sacrifícios. Receio que para os pensionistas, por exemplo, já possamos ter ultrapassado o limite", acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre as medidas de austeridade do OE/12, nomeadamente o fim dos subsídios de férias e Natal dos funcionários públicos, Cavaco recordou que já se tinha oposto ao primeiro corte salarial, que entrou em vigor este ano, lançado ainda por José Sócrates: "Já o disse anteriormente e posso dizê-lo outra vez: é a violação de um princípio básico de equidade fiscal. O Governo mudou, mas eu não mudei de opinião".
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