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Pedido de fiscalização do Orçamento entra amanhã no Tribunal Constitucional
O deputado socialista Vitalino Canas anunciou hoje, na Assembleia da República, que entregará já na quinta-feira no Tribunal Constitucional o requerimento que pede a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012. ler mais
PS 18/01/12
Pedido de fiscalização do Orçamento entra amanhã no Tribunal Constitucional
O deputado socialista Vitalino Canas anunciou hoje, na Assembleia da República, que entregará já na quinta-feira no Tribunal Constitucional o requerimento que pede a fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2012.
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Estudo 12/12/11
Impacto do Orçamento de 2012 na vida das famílias
Alterações introduzidas pelo OE/12 em matéria de IRS penalizam mais os pensionistas do que os trabalhadores dependentes.
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Finanças 12/12/11
Juros de 390 milhões contabilizados duas vezes no Orçamento
Erro de 390 milhões de euros prejudica um dos indicadores-chave para os potenciais investidores em dívida pública e para as agências de ‘rating’.
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Orçamento 12/12/11
Governo só respondeu a cerca de metade das perguntas da UTAO
Unidade funciona com menos dois técnicos do que o previsto.
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Constitucional 06/12/11
Juízes pedem a Cavaco que verifique legalidade do Orçamento
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considera que os subsídios de férias e de Natal são "inalienáveis" e “impenhoráveis".
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Crise 02/12/11
Sindicato da PSP avança com dois processos contra Estado
O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC/PSP) vai instaurar dois processos contra o Estado português por considerar "ilegal" e "inaceitável" a não
aplicabilidade da tabela salarial a todos os elementos da PSP.
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Orçamento 30/11/11
PS consegue apaziguar críticos e evita ‘onda’ de declarações de voto
Socialistas justificam abstenção no Orçamento com criticas ao documento.
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Parlamento (act.) 30/11/11
Aprovado Orçamento para 2012
O Orçamento acabou de ser aprovado com os votos a favor do PSD e CDS, a abstenção do PS e o chumbo da restante esquerda.
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2012 30/11/11
Saiba tudo o que vai mudar na sua vida com o Orçamento
A partir de 1 de Janeiro de 2012, entram em vigor as inúmeras medidas que constam do Orçamento do Estado que foi aprovado hoje.
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Parlamento 30/11/11
“O senhor não aprendeu a ler na escola?"
O debate sobre as taxas moderadoras, hoje no Parlamento, foi extremado. O secretário de Estado acusou alguns deputados de não saberem ler.
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Crise 30/11/11
Militares tomarão medidas se Cavaco promulgar OE
Presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas afirma que os militares "vão tomar medidas" se o Presidente promulgar o Orçamento.
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Orçamento 30/11/11
Cadilhe critica falta de reformas estruturais no Orçamento de 2012
Só as reformas estruturais permitem um corte profundo na despesa do Estado, diz Cadilhe.
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Soares 29/11/11
Abstenção do PS no OE "é acto de simpatia com Sócrates"
Mário Soares diz que a abstenção do PS na votação do Orçamento de Estado foi um acto de simpatia e respeito com José Sócrates.
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Marcelo 29/11/11
Seguro mostrou que "havia folga" para melhorar o Orçamento
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu hoje que o líder socialista mostrou que "havia folga" para introduzir melhorias no Orçamento.
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Defesa 29/11/11
Militares protestam amanhã contra o Orçamento para 2012
Os militares vão tentar ser recebidos no Palácio de Belém, para deixarem um documento a Cavaco Silva em que pedem o veto do Orçamento.
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Estado 29/11/11
O que muda para a Função Pública em 2012
Além da eliminação de subsídios, os trabalhadores enfrentam outras medidas difíceis.
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Governo 29/11/11
Aprovada taxa máxima de IVA nos restaurantes
Toda a oposição votou contra, mas PSD e CDS aprovaram o aumento da taxa de IVA de 13% para 23% na restauração.
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Orçamento 29/11/11
Salários e pensões até 600 euros mantêm subsídios de Natal e férias
O Governo cede parcialmente ao PS e garante que redução nos cortes no 13º e 14º meses são neutros a nível orçamental.
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Despesa 29/11/11
Novos cortes valem 130 milhões
Meta de reduzir défice com dois terços das medidas do lado da despesa não é posta em causa.
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Proposta 29/11/11
Mais-valias, juros de depósitos e dividendos pagam 25% de imposto
Proposta de alteração chegou ontem à Assembleia da República.
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Relvas 29/11/11
“Governo tem sempre empenho em fazer consensos com o PS”
Para Miguel Relvas, no Orçamento, o Governo revelou vontade de proteger os desfavorecidos.
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Orçamento 28/11/11
Aprovados novos cortes nos tectos dos subsídios
O Parlamento aprovou proposta da maioria que prevê cortes de subsídios acima de 600 euros, perda dos dois acima de 1.100.
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Orçamento 28/11/11
Novos cortes isentam quase dois milhões de pensionistas
A nova proposta sobre a retenção dos subsídios vai "poupar" quase dois milhões de pensionistas, disse Luís Morais Sarmento.
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Pensionistas 28/11/11
Perda de subsídios pode ser fixada nos 1.500 euros
Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, admite recuar, caso os socialistas apresentem receitas alternativas.
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Parlamento 25/11/11
Oposição acusa Governo de desvalorizar discussão do Orçamento
Nenhum ministro está hoje no Parlamento onde começaram hoje a ser discutidas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
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Habitação 24/11/11
Mais de metade da receita de IMI ainda vem de casas não avaliadas
Dos seis milhões de imóveis alvo deste imposto, 65% ainda não foram avaliados mas garantem mais de metade da receita: 585 milhões de euros.
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Socialistas 24/11/11
PS assegura que vai manter a abstenção no Orçamento de 2012
Apesar da maioria ‘chumbar’ todas as propostas, PS garante a abstenção. Mas Medina avisou ontem que apoio político ao programa de resgate está em risco.
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Orçamento 23/11/11
Madeira tem carta branca para contratar funcionários públicos
Proposta da maioria elimina a obrigação de um parecer prévio do ministro das Finanças nas contratações das regiões autónomas.
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Salários 23/11/11
Cortes nas subvenções de ex-políticos
Quem tem salários no privado inferiores a 1.257 euros escapa aos cortes.
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Orçamento 23/11/11
Maioria trava propostas do PS
PSD e CDS aceitam negociar OE mas só com uma “reformulação” das ideias dos socialistas.
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