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Os critérios já existiam desde Fevereiro de 2000.
As regras de contabilização que fizeram disparar os défices orçamentais desde 2007 não são novas e já eram conhecidas. A garantia foi dada pelo Eurostat - o gabinete de estatísticas europeu - ao Diário Económico e contradiz o argumento utilizado ontem por Teixeira dos Santos para justificar o défice de 2010 acima do prometido.
"São alterações metodológicas", justificou o ministro das Finanças, depois de ser conhecida a revisão em alta operada pelo Eurostat e pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), ao buraco orçamental do ano passado. "É mudar o marcador muito depois do jogo ter acabado", defendeu, lembrando que sem estas modificações o défice de 2010 teria ficado em 6,8%, abaixo da meta de 7,3% que tinha sido prometida ao país, a Bruxelas e aos mercados, e indo ao encontro das expectativas criadas mais recentemente.
Teixeira dos Santos argumentou ainda que o mesmo aconteceu à Áustria e à Alemanha. De acordo com a Bloomberg, o défice austríaco foi ontem revisto em alta para 4,6% do PIB, também na sequência de conversações com o Eurostat.
No caso português está em causa a inclusão de três empresas públicas de transporte nas contas do défice, o impacto dos prejuízos do BPN e a execução de garantias dadas pelo Estado ao BPP. Estes três efeitos fizeram o défice disparar 1,8 pontos do PIB, subindo para 8,6%.
Contactado pelo Diário Económico, o Eurostat garantiu que as regras são as mesmas, tendo sido antes a situação económica das empresas públicas que mudou. "As regras são estáveis", disse fonte oficial do Eurostat. "Mas as contas das empresas públicas podem mudar rapidamente, sobretudo num período de crise económica", frisou a mesma fonte, explicando que é isso que "torna necessário rever a classificação destas empresas regularmente".
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