Francisco Louçã divulgou hoje quatro projectos de lei para combate à corrupção.

O líder do Bloco de Esquerda (BE) divulgou ontem quatro projectos-lei de combate e prevenção da corrupção, um dos quais prevendo o crime de enriquecimento ilícito, num momento em que "a corrupção está a gangrenar a sociedade portuguesa". Francisco Louçã revelou que apresentará estes projectos de lei para votação na Assembleia da República, no dia 3 de Dezembro, naquilo que pretende ser uma resposta do BE a uma "emergência nacional" e ao "mar de corrupção" que mina a transparência e a igualdade económica em Portugal.

A primeira proposta do BE propõe o levantamento do sigilo bancário, através de um modelo semelhante ao da lei espanhola, em que as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, em comparação com as declarações de IRS.

Neste domínio, Francisco Louçã admitiu que serão consideradas as sugestões apresentadas pelo deputado socialista e antigo ministro da Justiça Vera Jardim na legislatura anterior, designadamente de que o fisco só verificará casos de discrepância significativa. Quanto ao crime de enriquecimento ilícito, Louçã esclareceu que o BE não defende a inversão do ónus da prova (que a lei criminal rejeita), mas sublinhou que a consagração deste tipo de crime é "extremamente importante".

O BE sublinha que é ao Ministério Público que compete conduzir a investigação de que decorre a acusação, ou seja a acusação que tem de demonstrar a ilicitude do enriquecimento, que, a existir, contribuirá para o cúmulo jurídico.

A terceira proposta do BE prende-se com "o fim da protecção das luvas", que mais não é do que acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e corrupção para acto ilícito, explicou Francisco Louçã.