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A divulgação oficial da execução orçamental de 2011 trouxe a público os truques orçamentais do ministro das Finanças.
No dia 24 do corrente mês, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, procedeu à análise independente da execução orçamental de 2011 em Contabilidade Pública, conforme publicada no boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
Impõe-se, antes de mais, uma primeira conclusão: a despesa pública efectiva em 2011, em Contabilidade Pública, oficializada pela DGO, ficou 1.440 milhões de euros abaixo do valor total de despesa previsto no Orçamento de Estado Inicial de 2011. Ou seja, não se verificou qualquer desvio orçamental nesta despesa, como durante meses quiseram fazer crer aos portugueses.
Mas este boletim revela também os dois truques orçamentais do ministro das Finanças, que afectam profundamente a sua credibilidade na condução da política orçamental.
Primeiro, no Orçamento de Estado para 2012, a apenas três meses do final do ano de 2011, e portanto com tanta informação relevante disponível, foi empolada em 1.713 milhões de euros (1% do PIB!) a previsão de despesa de 2011 em relação ao que se veio a verificar, por forma a sustentar a narrativa do desvio da responsabilidade do Governo anterior. Este truque sustentou também uma sobre-orçamentação imediata para 2012 da despesa global em valor da mesma ordem (devido ao efeito de base), deixando assim ao Governo um bom conforto para a execução de 2012, mas à custa de cortes de apoios sociais e salários dos portugueses. O Governo sempre negou este facto agora tornado público.
Segundo, o Governo revelou-se diligente a empurrar para 2012 receitas não-fiscais previstas pelo anterior Governo para 2011 (concessões e venda de património, nomeadamente), num valor de cerca de 750 milhões de euros. Assim o Governo reforçou a narrativa do desvio em 2011 (neste caso, por "falta" de receitas), aproveitando para melhorar a execução de 2012. As receitas ‘one-off', que foram reputadas por este Governo como uma prática errada, agora já são admitidas no novo ano, como documenta a análise da UTAO e um documento do Ministério das Finanças que foi conhecido publicamente há poucas semanas.
O problema para o ministro Vítor Gaspar é que estes truques não fazem nada bem à credibilidade da sua política orçamental, já tão afectada pelo conteúdo do documento acima referido, que circulou de forma restrita em Conselho de Ministros e acabou por ser tornado público. Neste documento, o Governo assumia, ainda antes do ano começar, um desvio na execução orçamental de 2012 de cerca de 2.148 milhões de euros, devido à péssima condução da transferência dos fundos de pensões do sector financeiro para o Estado.
É caso para dizer, quanto a truques orçamentais e desvios, "Bem prega Frei Tomás...".
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Pedro Marques, Deputado pelo PS
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