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Mario Draghi deixou algumas pistas sobre como se pode contornar as objecções legais à reestruturação da dívida soberana que o BCE detém.
Isto apesar de ter considerado "infundados" os rumores sobre uma decisão alegadamente já tomada sobre cortes à divida grega adquirida pelo Banco a preços de mercado ao longo dos últimos anos. Draghi explicou, na conferência de imprensa onde manteve a taxa de juro a 1%, que o BCE tem uma "proibição de financiamento monetário" que lhe impede de dar dinheiro directamente aos estados mas indicou uma alternativa.
O desfecho deste debate é importante para Portugal, que poderia beneficiar de uma redução administrativa ao seu nível de divida, na medida em que o BCE detém mais de 11 mil milhões em dívida nacional, que comprou a preços abaixo do seu valor inicial.
Segundo o esquema que tem sido discutido, o BCE venderia os cerca de 40 mil milhões de euros em dívida grega ao Fundo de resgate (FEEF) ao preço a que o comprou, abaixo do valor facial, abdicando desse ganho esperado.
Draghi explicou que "o FEEF é como os governos. Se dermos dinheiro aos governos isso é financiamento monetário. Se assumirmos uma perda com essas vendas, é financiamento monetário". Mas mais adiante adiantou que "se o BCE distribuir os seus lucros a alguns dos seus membros, de acordo com a chave de repartição de capital, isso não é financiamento monetário".
O assunto vai ser discutido hoje pelos ministros de finanças do euro em Bruxelas onde deverá ser aprovado o segundo ‘resgate' à Grécia, de 130 mil milhões de euros, e uma reestruturação da dívida grega detida por privados que reduzirá o fardo grego em 100 mil milhões. O objectivo é atingir um nível de dívida de 120% do PIB em 2020, mas os técnicos identificam um hiato de 15 mil milhões que poderá em parte ser coberto pelo BCE.
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