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Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados quer que os novos licenciados façam exame de acesso à Ordem.
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Marinho Pinto garante que não vai desistir de obrigar os novos licenciados a fazerem um exame de acesso à OA.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) não desiste e garante que qualquer candidato ao estágio de acesso à advocacia terá de fazer um "exame de aferição seis meses depois" de se inscrever na Ordem, independentemente da decisão dos tribunais. A afirmação de Marinho Pinto feita este fim-de-semana no encontro Nacional de Advogados de Empresa é a resposta aos estudantes que contestam em tribunal a prova criada pelo bastonário para impedir os licenciados pós-Bolonha de se inscreverem directamente na Ordem dos Advogados.
Na semana passada quase 90% dos 275 candidatos chumbaram neste exame. Uns acusam Marinho de abuso de poder, ao vedar o acesso à profissão, outros contestam a dificuldade deste teste e querem analisar os critérios de correcção. Mas o bastonário defende-se dizendo que "ninguém será advogado sem os conhecimentos científicos e técnicos necessários" e acrescenta que estes resultados revelam a "deficiência na formação" dada pelas universidades portuguesas. Marinho recusou também o argumento de que pelo facto de se tratar de uma profissão liberal não deveria haver entraves à entrada.
Esta guerra já chegou entretanto à justiça. Numa primeira decisão os tribunais administrativos deram razão às duas alunas que se recusaram a fazer este exame, obrigatório para quem tem uma licenciatura inferior a cinco anos de formação, algo possível desde a implementação do processo de Bolonha. Marinho recorreu da sentença e ainda não há decisão superior. Mas entretanto, outros estudantes, que fizeram a prova, apresentaram várias acções administrativas e um candidato, a quem foi recusada a inscrição, apresentou uma queixa-crime contra o bastonário. Por outro lado, há licenciados em direito que já admitem apresentar pedidos de indemnização. Marinho continua a desvalorizar estes protestos, mas os alunos têm a lei o seu lado, na opinião de vários juristas.
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