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Bancos vão pagar imposto extraordinário entre 0,01% e 0,05%

Lígia Simões
14/10/10 12:10

1 leitores

A medida consta no Orçamento de 2011.

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Comunidade

Nova taxa incide sobre o passivo dos bancos. Produtos derivados também serão taxados, mas com uma taxa inferior.

O primeiro-ministro, José Sócrates, já tinha avisado que iria ser criada uma taxa sobre os bancos e a proposta de Orçamento de Estado para 2011 vem agora confirmar aquilo que o Executivo designa como contribuição extraordinária: um novo imposto resultante da aplicação de uma taxa entre 0,01% e 0,05% sobre o seu passivo, depois de deduzido o valor dos fundos próprios de base e complementares e de subtraído o montante dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. As receitas vão ajudar a reduzir o défice público.

A contribuição sobre o sector bancário consta da proposta preliminar do OE, a que o Económico teve acesso, onde se esclarece que as novas "taxas aplicáveis, bem como as regras de liquidação, de cobrança e de pagamento da contribuição são objecto de densificação por Portaria do Ministro das Finanças, ouvido o Banco de Portugal".

A partir de Janeiro, a banca vai, assim, passar a pagar um novo imposto que incide sobre os recursos de balanço, sem fundos próprios e depósitos garantidos, e também sobre o valor dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço. Neste último caso, "a taxa aplicável à base de incidência varia entre 0,00010 % e 0,00020% em função do valor apurado.

As receitas geradas por estas duas contribuições vão contribuir para o esforço de consolidação das contas públicas, uma vez que, tratando-se de proveitos fiscais, são contabilizadas na rubrica de receitas correntes. O novo imposto tem que ser pago "até ao último dia do mês de Junho" de cada ano.

As novas contribuições terão de ser pagas quer pelas instituições de crédito com sede principal em Portugal, pelas filiais e sucursais de instituições de crédito com sede no estrangeiro, bem como pelas sucursais, instaladas em território português, de instituições de crédito com sede principal e efectiva da administração em Estados terceiros. A medida abrange, assim, os bancos estrangeiros presentes no mercado nacional que também pagarão o novo imposto.

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