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Vitor Gaspar, publicará a portaria com as condições de acesso à linha da ‘troika’ depois da EBA analisar os planos de capitalização dos bancos.
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As Finanças deverão publicar as condições do recurso à linha de 12 mil milhões do Estado apenas no fim de Março.
Ainda não é desta que os bancos tornam públicas as operações que irão efectuar para elevar o rácio de core capital para 9% de acordo com o método de cálculo da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Apesar do BCP, BES e BPI terem anunciado que iriam reforçar o capital, para aumentar o ‘core tier one', essas operações (de vários formatos) só vão ser levadas aos accionistas em Abril.
No caso do BCP, o banco começou por convocar uma assembleia geral extraordinária para este mês com o objectivo de fazer aprovar as operações que constam do plano de capitalização, mas o facto de até agora o Ministério das Finanças não ter publicado as condições do recurso à linha de capitalização do Estado/‘troika' no valor de 12 mil milhões de euros, obrigou a adiar o tema para a AG anual de Abril. Os bancos precisam de saber, por exemplo, quais as taxas de juro do capital contingente (CoCo´s) ou as condições de outro tipo de instrumentos financeiros que subscritos pelo Estado contam para ‘core tier one'.
Segundo fonte da banca, as instituições de crédito terão sido avisadas de que o Governo só irá publicar as condições detalhadas no fim de Março ou princípio de Abril - já que as condições terão de ser uniformes para toda a banca europeia. Até lá, o Banco de Portugal (BdP) estará a analisar os planos de capitalização que cada banco enviou ao regulador. O BdP deverá apresentar os resultados desta análise aos bancos no fim deste mês. Depois esses mesmos planos serão enviados à EBA, que terá de os aprovar, e só depois as Finanças definem as condições de acesso ao dinheiro do Estado/troika. Questionado, o Ministério das Finanças respondeu que "não há uma data indicativa" para a publicação da portaria com as condições de acesso aos 12 mil milhões.
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