As Finanças vão colocar em consulta pública, em Setembro, um dossier para criar o modelo ‘twin peaks’ na supervisão em Portugal. O Banco de Portugal terá poderes reforçados.

O Conselho Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMVM) esteve reunido ontem sob a presidência do ministro Finanças Teixeira dos Santos.

Na reunião estiveram presentes o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Costa Pina, e os vogais que compõem o Conselho e que representam, além dos supervisores financeiros, os principais sectores do sistema financeiro português.

Na agenda esteve, essencialmente, a análise à regulação e supervisão do sistema financeiro em Portugal.

Em relação ao passado e pelo que afirma um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças, o CNMVM fez uma análise positiva da forma "sólida e robusta" como o sistema financeiro nacional, na sua generalidade, ultrapassou o período mais severo da crise financeira internacional, "sem prejuízo da existência de situações pontuais, devidas a razões alheias à crise e que não afectaram a estabilidade do sistema".

Reforma do modelo de regulação e supervisão

Os conselheiros foram informados dos trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo Ministério das Finanças no sentido de reformar o modelo de regulação e supervisão financeira em Portugal.

O Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças transmitiram aos restantes conselheiros "a necessidade de se equacionar uma divisão mais clara entre a supervisão prudencial e a supervisão comportamental", com atenção reforçada às vertentes macro e micro-prudenciais.

No que respeita à vertente macro-prudencial - que se dirige ao sistema financeiro como um todo - foi referida a intenção de dotar o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira de competências e responsabilidades no domínio da estabilidade financeira em Portugal.

Ao nível da supervisão micro-prudencial - aplicável individualmente a cada instituição, mercado e produto financeiro - as Finanças ponderam a implementação de um sistema dual.

O primeiro pilar do sistema dual está assente num pilar encarregue de toda a supervisão prudencial (o que implicará o reforço dos poderes e responsabilidades do Banco de Portugal).

O segundo pilar do sistema dual ficará encarregue essencialmente da supervisão comportamental, "vocacionado para monitorizar a conduta dos agentes nos mercados financeiros e para promover a protecção dos consumidores de produtos financeiros".

Este sistema bipartido de supervisão, segundo um comunicado das Finanças, "permite reforçar a eficácia, a coerência e a consistência da supervisão do sistema financeiro, dado que facilita a supervisão dos grupos financeiros numa base consolidada, contribui para uma melhor monitorização e resolução dos problemas, através da regulamentação e de políticas transversais a todo o sistema financeiro, reduz as possibilidades de arbitragem de regulação e maximiza as economias de escala".

Maior ligação ao Ministério Público

O CNMVM também alerta para a necessidade de serem reforçados os mecanismos de circulação de informação entre as instituições e no âmbito do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, "de modo a assegurar a eficácia e a eficiência nos níveis de supervisão, micro e macro prudencial". Adicionalmente foi reconhecida a importância do "reforço da cooperação entre as autoridades responsáveis pela investigação criminal e as autoridades de supervisão financeira".

No início de Setembro serão colocadas em consulta pública propostas de reforma do âmbito e da arquitectura da regulação e supervisão financeira em Portugal, tendo os conselheiros sido convidados a apresentarem contributos.

Glossário

• Supervisão macro-prudencial dirige-se ao sistema financeiro como um todo e visa assegurar a estabilidade financeira em Portugal.

• Supervisão micro-prudencial é aplicável individualmente a cada instituição, mercado e produto financeiro, podendo ser exercida através de um sistema dual, com uma divisão de tarefas e competências entre a supervisão prudencial e a supervisão comportamental.

• Supervisão prudencial é entendida como aquela que se destina a assegurar os valores de prudência na actuação dos agentes económicos e também os de confiança do público, visando a prevenção de riscos, a solvência e liquidez financeira das instituições reguladas, e, portanto, exercida ex ante.

• Supervisão comportamental está mais associada a um controlo ex post da actividade das entidades reguladas junto dos consumidores, no intuito de obrigar ao cumprimento das regras vigentes pela aplicação de sanções aos agentes infractores.