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O regulador diz que está preparado para suspender o pagamento dos subsídios de férias e Natal aos seus funcionários.
"O Banco de Portugal está preparado para, no uso da sua autonomia, decidir a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, em termos análogos aos aplicáveis ao sector público", informa a instituição liderada por Carlos Costa, em comunicado.
O Banco de Portugal adianta, contudo, que, para isso, é necessário que "os órgãos de soberania competentes considerem a possibilidade de, após a indispensável consulta ao BCE, adoptarem disposições legislativas que o autorizem a fazê‐lo, com derrogação das obrigações da lei laboral e dos instrumentos de regulamentação colectiva relevantes". Ou seja, para que a instituição possa avançar com o corte dos subsídios aos funcionários é preciso que o Parlamento altere a legislação nesse sentido.
Recorde-se que o Banco de Portugal anunciou que iria manter o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus funcionários, não acompanhando os mesmos cortes aplicados aos funcionários da Função Pública e pensionistas. Esta situação motivou muitas críticas inclusivamente dos partidos que formam Governo, pelo facto de a instituição liderada por Carlos Costa "não entrar no esforço" que é pedido aos funcionários públicos, que vão perder os 13º e 14º meses em 2012 e 2013.
Face à contestação, o Banco de Portugal comunicou há duas semanas que os membros do Conselho de Administração abdicaram destes subsídios em 2012 e que "o processamento dos subsídios aos reformados da instituição estava "suspenso", dependendo da "clarificação do enquadramento jurídico face ao artigo 25º da Lei do Orçamento do Estado, aguardando-se pareceres que foram oportunamente solicitados".
Agora, no comunicado divulgado hoje, a instituição refere que manifestou, "logo no início de 2011, o seu empenho em acompanhar o esforço de contenção salarial do sector público, adoptando as medidas necessárias para esse efeito" e que apenas não o fez "porque esse critério de gestão está‐lhe vedado pelas regras do Sistema Europeu de Banco de Centrais".
O regulador indica ainda que, para definir uma política própria em matéria de contenção salarial, "o Banco de Portugal só pode utilizar os instrumentos que sejam compatíveis com a natureza contratual (individual e colectiva) das relações que o ligam aos seus trabalhadores e com as normas que regem tais relações".
A instituição liderada por Carlos Costa manifesta-se assim disponível para também cortar os subsídios aos seus trabalhadores, e 'atira' a responsabilidade para o Parlamento.
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