Mira Amaral, presidente do BIC, defende a renegociação dos contratos das Parcerias Público Privadas, mesmo que a banca tenha de assumir perdas.

Sem papas na língua, o presidente do Banco BIC, Luís Mira Amaral, admite a renegociação dos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP), ainda que desse processo resultem perdas para os bancos nacionais e estrangeiros que participam nos projectos. E embora saliente que a banca foi vítima da realidade macroeconómica do País, não deixa de admitir que o sector teve a sua quota-parte de responsabilidade, ao preferir financiar a compra de habitação, em detrimento dos sectores de bens transaccionáveis.

Que balanço faz do ano que terminou?
Obviamente que o ano de 2011 foi muito difícil para a banca, como foi aliás para o conjunto da economia portuguesa. O facto mais crítico em 2011 foi sermos forçados a assinar o acordo com a ‘troika', porque foi um acto de realismo de um país que estava na falência. Não estou a dizer que foi um acontecimento feliz para nós, mas foi muito positiva a assinatura do acordo com a ‘troika'. Foi uma aterragem... sempre é melhor conhecermos a realidade do que andarmos com fantasias. Esse acordo quer dizer que o Estado reconheceu que corríamos o risco de não termos dinheiro para importar energia, comida e medicamentos. E, portanto, foi o acto que nos permitiu ter dinheiro para aguentar a situação, forçar o ajuste orçamental que a meu ver era inevitável e tentar - e isso o governo ainda não fez - fazer o conjunto de reformas estruturais que nos permitam uma agenda de crescimento económico. Não é o momento de o País crescer economicamente, mas é o momento de o Governo começar a deitar cá para fora uma agenda de crescimento da economia.

E que acha da eventual descida da Taxa Social Única [TSU]?
Se diminuíssemos a contribuição empresarial para a Segurança Social baixávamos os custos unitários do trabalho. Obviamente que o custo orçamental teria de ser neutro para não prejudicar a Segurança Social, sendo compensado com a subida do IVA. Como a maior parte do que consumimos é importado, diminuiríamos as importações. Por isso, com isto simulávamos uma desvalorização sem ter moeda para o fazer, ao diminuir os custos do trabalho, facilitando as exportações e travando o consumo e reduzindo importações. Só que quando isto foi pensado, o Governo Sócrates não tinha ainda feito os aumentos brutais no IVA para tapar buracos... portanto, obviamente que hoje voltar a subir o IVA poderia ser altamente nocivo. E o diferencial em relação a Espanha já é muito grande... Por isso compreendo a posição do actual Governo.

Então o que se pode fazer para substituir a redução da TSU?
O governo tentou, com o aumento do horário de trabalho em meia hora por dia.

E será suficiente?
Se for feito na perspectiva que a CIP diz, que é termos um banco de horas, pode ser útil, especialmente nas empresas de bens transaccionáveis. Não é uma panaceia, mas em alguns casos pode ser positivo.

Onde fica a banca, nisto tudo?
A banca está a ser vítima dos desequilíbrios macroeconómicos do País. Antes do euro, as famílias eram aforradoras líquidas e os bancos emprestavam à economia com o dinheiro dos depósitos. Quando entramos no euro, a poupança das famílias evaporou-se e o consumo expandiu-se. O País passou a financiar-se no mercado externo. A partir do momento em que estes se fecham, a banca deixou de ter liquidez. Ao contrário de outros países, a banca foi vítima.

No entanto, para sermos honestos, quando a banca financiou o crédito ao consumo, o crédito habitação e as parcerias público-privadas, andou a financiar o sector não transacionável... por isso, para sermos justos e honestos, a banca também tem a sua quota parte de culpa.

Do ponto de vista político, a questão é saber como é que os bancos devem recorrer à famosa linha de 12 mil milhões do acordo da ‘troika'. Aí eu recordo a experiência sueca [que no início dos anos 90 sofreu uma crise bancária que forçou o Governo a intervir]: primeiro, a actuação pública deve ser rápida; segundo, deve atender a dois aspectos - a necessidade de capital e a necessidade de liquidez; e em terceiro lugar, gerir o chamado risco moral - dinheiro do contribuinte é utilizado para ajudar os bancos a injectarem dinheiro na economia e não para ajudar os bancos. A banca diz: isto é só para o capital e o nosso problema é liquidez. E tem razão... Já o Governo diz que os bancos precisam de estar devidamente capitalizados para conseguirem recuperar a confiança dos mercados. Portanto os dois têm razão e não têm ao mesmo tempo. O que falhou aqui? Foi a questão da liquidez. E ai recordo a posição que expressei na altura em nome da CIP: as empresas públicas estão altamente endividadas, com uma dívida à banca de 30 mil milhões de euros. O Estado devia substituir-se no pagamento à banca da dívida das empresas públicas, com o dinheiro da ‘troika'. A banca, recebendo esse dinheiro, tem dinheiro para injectar na economia, nos bens transaccionáveis. O Estado devia dar a volta às empresas públicas, fechá-las, reduzir-lhes a actividade, privatizá-las e concessioná-las. Porque senão daqui a uns anos a dívida estará na mesma.

Para isso era preciso pedir mais dinheiro à ‘troika'...
Lembra-se que antes do acordo se falava num empréstimo de cerca de cem mil milhões? Ficaram só 78 mil milhões...Não fui eu que negociei e admito que o País negociou de calças na mão. Se tivéssemos negociado mais cedo talvez tivéssemos conseguido. No programa da ‘troika' falta esta questão da liquidez dos bancos. Não chega a capitalização.

Como é que vê a eventual renegociação dos contratos das Parcerias Público Privadas?
Acho que têm de ser renegociadas.

Mas os contratos estão blindados... é tecnicamente possível?
Os senhores das energias renováveis também dizem isso, que há compromissos assumidos pelo Estado e que não se pode tocar nisso. E eu digo: se o Estado já tocou nos compromissos que assumiu com os pensionistas, de forma dramática, por não ter dinheiro, também tem de o fazer aí.

Mas não existe o risco de criar problemas com os bancos e com os financiadores internacionais desses projectos?
Há que perceber que a economia portuguesa não aguenta esse tipo de compromissos, tal como acontece com o défice tarifário. E portanto há que renegociar e que assumir algum ‘haircut' de capital. É tão simples quanto isso. Não podem ser só os pensionistas a pagar a factura. Isto tem de ser renegociado, para mim é óbvio.

Se os contratos forem renegociados, os bancos terão de registar perdas com isto...
Há uma questão que não podemos esquecer: se não houver economia, você pode esquecer tudo o resto. Não podemos esquecer a economia real!