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Autarquias com novo modelo de financiamento

Paula Cravina de Sousa
28/06/11 16:47

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Comunidade

O Governo prepara-se para fazer uma nova Lei das Finanças Locais, alterando o actual modelo de financiamento dos municípios.

De acordo com o programa de Governo divulgado hoje, a nova lei vai ter em conta a "actual dependência autárquica das receitas da construção e do imobiliário".

"Aos municípios deve ser assegurado o direito a uma parte das receitas fiscais cobradas no seu território, compensadas com um fundo de coesão municipal, no caso dos Municípios economicamente mais débeis, o que corresponde a alterar o modelo de financiamento para o tornar mais transparente, mais adequado e mais responsabilizador", pode ler-se. No entanto, o documento não dá mais detalhes sobre esta nova lei.