As instituições de ensino superior também têm uma parte da responsabilidade pela crise financeira por não terem preparado os seus aluno para as questões éticas.

A crise e o desemprego atingiram uma dimensão tal que ninguém tem coragem para pedir um reforço verbas. Mas a verdade é que metade das universidades vai entrar em rotura até ao final do ano. A reitora da Universidade de Aveiro, Helena Nazaré, localizada num distrito em que 33% da população está desempregada ou com vínculo precário, afirma que as universidades "têm um papel em minimizar os efeitos da crise".

Quais as vantagens da Universidade de Aveiro passar a Fundação?
O pedido de passagem ao regime fundacional foi aprovado, no final de Dezembro, por unanimidade. O que significa que um grupo alargado de professores e de elementos externos considerou que seria uma boa forma da universidade cumprir a sua missão pública. Não me passa pela cabeça que a Universidade de Aveiro, ao optar por este regime, deixe pertencer ensino superior público. Os estudos dos juristas da universidade concluem que, de acordo com este novo enquadramento jurídico, o modelo fundacional é uma espécie de instituto público. O que significa que a universidade continua a ser um dos parceiros do ensino superior público, mas tem formas de gerir mais livres, mas na boa acepção da palavra. A universidade têm a possibilidade de utilizar instrumentos de gestão mais flexíveis. Na prática é uma sub-espécie de instituto público que presta um serviço público ao país que é a formação de jovens, a investigação e tem também a obrigação de cooperar com a sociedade.

O que permitem estas novas regras de gestão das Fundações?
Por exemplo, os institutos públicas devem consolidar contas com o Estado, o que impõe uma falta de flexibilidade nas rubricas orçamentais. Ao sair da esfera de gestão pública e passar para a gestão privada, consolidação deixa de ser feita nestes moldes.

Poderão transpor verbas de uma rubrica para outra?
Há uma maior flexibilidade. Outra coisa muito comum nas instituições públicas são as cativações no início do ano. No regime fundacional não se antecipa que seja possível fazer cativações. Esta é outra das vantagens. Há também uma outra hipótese de contratação diferente, o que é relevante na investigação. Se a universidade quiser contratar um especialista internacional para uma determinada área, pode ir ao mercado internacional e recrutar um cientista de elevado renome, oferecendo condições diferentes das que tem um professor universitário .Por exemplo, poderei contratar um investigador por objectivos, podendo oferecer um salário um pouco melhor, ou dando - lhe condições diferentes. Por exemplo alugando uma casa para ele viver, dando-lhe condições para contratar investigadores pós-doc ou atribuindo uma bolsa que lhe permite ir a conferências e apresentar resultados. Mas essa maior liberdade não deve ser entendida como total arbitrariedade nas condições, porque em Portugal a Constituição garante que para trabalho igual terá que haver salário igual. Não posso ter uma pessoa na universidade e outra na fundação, a fazer exactamente a mesma coisa e com um salário diferente.

Portanto a referência será sempre o Estatuto da Carreira Docente Universitária?
Deve haver certamente alguma referência, mas não vou falar do que ainda está a ser estudado.

Mas a lei permite que possam criar uma carreira própria
A universidade terá que ponderar a bondade dessa opção. Penso que deve haver uma concertação para termos regras análogas combinadas entre universidades, para se evitar a discrepância.

Outra das novidade é o facto do património passar para a Universidade?
As opiniões divergem. Há eminentes juristas que defendem que o património já era da universidade e que, em alguns casos, já estava registado em seu nome. Esse é um assunto jurídico. Aceito que me digam que esse património , afinal não é da universidade, mas sim do Estado que o tinha disponibilizado à universidade para exercer as sua funções.Com este novo regime este património passa a ser da universidade.

A lei permite , pela primeira vez, o endividamento...
É uma possibilidade que a nova legislação confere às universidades mas que não decorre apenas do estatuto fundacional, mas também do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).Com a autorização da tutela, há maiores facilidades de endividamento.

Mas esse endividamento não é possível apenas para as Fundações?

Depende. O governo vai definir através de decreto-lei até que limite as universidades fundações poderão endividar-se e quais as autorizações necessárias.

Terá que ser definido um rácio?
Terá que haver uma referência. Porque o endividamento implica a capacidade de satisfazer a dívida , o que está relacionado com a dimensão e a capacidade da universidade gerar receitas.

O Estado não avançou nenhum Fundo para as Fundações. Não haverá o risco de se estar a favorecer o endividamento das universidades, para superar o sub-financiamento?
Essa é uma visão muito simplista. No caso da Áustria e Dinamarca, as universidades passaram a fundações, exactamente como está a ser feito em Portugal. Só com o seu património. O fundo atribuído pelo Estado são os seus edifícios que é muito volumoso. Na realidade há países da União Europeia que optaram por passar todas as universidades ao regime fundacional e dotando-as , apenas, com o sue património.

Qual foi o resultado nestes países?
De um forma geral é positivo mas ainda é muito cedo para se tirarem conclusões

Outra das vantagens é a existência de contratos-plurianuais a cinco anos..
O contrato -programa é um acordo entre uma instituição e Estado para que a instituição possa cumprir um determinado número de objectivos que importam ao Estado, obtendo para isso um financiamento específico. Já existiram vários contratos no passado. Justamente, essa foi uma das recomendações da OCDE quando avaliou o nosso ensino superior.

Aveiro já apresentou a sua proposta?
A proposta foi entregue mas está em estudo. Não vou falar sobre ela. Penso que o contrato poderá ser assinado no Verão, depois dos Estatutos da universidade.

As fundações geraram alguma polémica...O presidente do CRUP disse que havia falta de informação...
O decreto-lei que cria a Fundação foi discutido e trabalhado entre o serviços de ministério e da universidades. Sei qual a proposta que enviei para o ministério e julgo saber o texto que o Governo levou a Conselho de Ministros. Creio que todos os reitores conheciam o decreto-lei.

Os que estão envolvidos...
Com certeza. Porque o decreto-lei diz respeito a uma universidade e não há razão para que todos o conheçam.

Mas reconhece que há uma divisão entre reitores sobre as Fundações?
Estamos a fazer disto um cavalo de batalha. O que se trata aqui é um novo enquadramento jurídico. O senhor ministro podia entender decidir que todas as universidades passassem a Fundação. Optou por dar margem às instituições para decidir o que queriam.
Na minha opinião, dentro de cinco anos todas as universidades terão o mesmo estatuto jurídico, fundações ou não. É natural que algumas tenham considerado melhor tentar um novo regime, que é trilhar um caminho novo. E as outras universidades estão a adaptar-se ao novo Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) que também é um caminho novo. Esse é um problema muito mais interessante e importante: a lei mudou e temos órgãos diferentes. Temos que nos preocupar em conseguir escapar, ao que é uma coisa atávica, que é com os novos órgãos continuarmos a proceder como antes. É uma grande tentação, não por maldade mas por fazermos o que estamos habitados a fazer. As universidades têm agora que ter uma enorme preocupação de escolherem o melhor reitor possível. A minha universidade tem que ter um reitor de primeiríssima qualidade. Vai ser preciso, porque o RJIES reforça a competência e responsabilidade do reitor e por isso precisamos de ter reitores de enorme dimensão técnica, científica e humana. Temos que fazer este caminho em conjunto de forma a tirar o melhor partido das oportunidades que a lei nos dá.

Mas acha que há esse risco de ficar tudo na mesma?
Depende do que se fizer. Há um exemplo, que não sendo igual permite tirar conclusões. Há cerca de 15 anos, o governo da Catalunha foi inovador ao criar um órgão para fazer um inter-face entre a universidade e a sociedade, um mini - conselho geral, presidido por um elemento externo. Em algumas universidades esse Conselho teve um impacto tremendo, noutras nem sequer funcionou. Para lhe dizer que no papel, não há bons nem maus modelos. A implementação é que pode ser boa ou má. Todos os reitores estão a bater-se para que a implementação seja a melhor possível. Há oportunidades e riscos. Temos que aproveitar as oportunidades e fazer o bypass dos riscos.
O próximo reitor vai viver momentos muito duros. Vai ter que arcar com a responsabilidade de fazer funcionar um modelo diferente. Terá que concretizar uma nova abordagem a toda a problemática da universidade. Terá uma capacidade aumentada e responsabilidade acrescida.

Não acha que há o risco de se criar aqui universidades de primeira e de segunda? (Pelo menos de início, até pelas condições que o ministro dá às novas fundações, contratos- programa... Como disse o ministro Mariano Gago, só faz fundação quem pode, não é quem quer?
Acho que faz muito mal ao sistema estar a criar clivagens. Não vou alimentar isso. É errado. Não ouvi as declarações do senhor ministro. Tenho alguma dificuldade em imaginar que o ministro tenha dito claramente: Estas são as boas e estas não prestam.

Em relação aos Estatutos, o que me pode dizer em termos de órgãos, como vai funcionar a fundação em Aveiro? Vai ter um Senado?
Não, não vai ter um Senado. A Universidade de Aveiro tem uma estrutura muito "limpa" de órgãos de governo. Terá poucas modificações. Temos o conselho geral, o reitor, depois há ainda o conselho de gestão, formado pelo reitor e por dois vice reitores e as unidades orgânicas que não são autónomas, não têm autonomia administrativa e financeira. São os nossos departamentos e escolas que têm um director que é nomeado pelo reitor. Há ainda o conselho pedagógico e o científico, que é um só para toda a universidade. Depois há um conselho para a cooperação, que é o nosso órgão de aconselhamento do reitor e se calhar terá também com alguma emanação executiva para os programa de cooperação com a sociedade, como sabe são muitos e exigem uma dedicação permanente, na interface empresarial, com as autarquias, com as escolas secundária. Essa é uma área muito importante, que agora sai reforçada. Temos mesmo um conselho de cooperação que é gerido pelo reitor, muito embora possa beber aos membros do conselho geral. Não temos Senado. O conselho de gestão, se for preciso, funciona com a presença de todos os directores de departamentos e escolas. O próprio conselho científico é composto por 25 elementos, com representação das unidades de investigação e dos departamentos, está previsto que sempre que preciso possa reunir informação alargada.

É uma estrutura mais leve e eficiente?
Foi construído com esse objectivo, facilitar a decisão eliminando pontos de tomada de decisão que possam ser sobreponíveis ou conflituantes.

E em relação à representação dos estudantes, deixam de estar nos órgão de gestão da mesma forma, de esta r em pé de igualdade?
Não acho que haja esse risco. Os estudantes estão representados no conselho geral, que é relativamente pequeno, com 19 membros. Estão representados em pé de igualdade no conselho pedagógico.

O reitor tem muito mais responsabilidades.
Sim, muito mais.

Também vai passar a ter uma prestação de contas que vai mais longe?
A responsabilização criminal sempre foi possível. O que se torna mais transparente é a capacidade de decisão que reside unicamente no reitor e não em órgãos colegiais como até aqui. Até agora podia diluir-se a responsabilidade, por exemplo da criação de um curso. Deixe-me falar da proliferação de cursos, são 1.800.
No passado, se um curso passar no conselho científico e foi enviado para o Senado, poderei ter poder para o agendar para discussão, ou não. Portanto, se o reitor entender pode não agendar. Só que isto implica algumas dúvidas jurídicas: pode o reitor realmente não agendar, depois de esgotados todos os canais? Por outro lado, o trabalho que o reitor tem para evitar que a proposta chegue Senado é muito maior do que aquele que terá com os novos poderes conferidos no RJIES. Nos próximos estatutos, da Universidade de Aveiro, quem decidir é o reitor.

Houve quem dissesse que o RJIES centraliza muito o poder dentro da universidade.
Centraliza, sim.

Mas isso não é necessariamente uma coisa negativa.
Não, não é necessariamente uma coisa negativa. Até porque se o reitor tomar más decisões, o conselho geral não está lá para outra coisa do que para lhe chamar a atenção.

Inicialmente, (na discussão do RJIES, menos poder para os reitores) falava-se na autonomia das faculdades...
De princípio, a ideia foi dar instrumentos de gestão e responsabilização. Segue as tendências europeias e até já há bons exemplos internacionais e exemplos de más práticas.

E aqui tem condições para resultar?
Acho que sim.

A Universidade de Aveiro teve um crescimento no OE09, mas metade das universidades entram no vermelho em 2009. Não é o caso de Aveiro?
Não espero que seja o caso da Universidade de Aveiro.

Mas há instituições que foram prejudicadas e que vão entrar em rotura?
De acordo com a informação que disponho há universidades que terão dificuldade em cumprir a regra do equilíbrio orçamental em 2009, ou seja gastar tanto quanto recebem e terão que recorrer às receitas próprias para assegurar esse diferencial. Sendo que algumas já não têm receitas próprias , não consignadas, para fazer face a estes compromissos.

Não é grave que se chegue ao fim da legislatura neste ponto?
Foi. E é uma situação que se tem vindo a gravar e a divergir do que era esperado. Mas o facto da crise instalada, ser de dimensões europeias e mundiais, nunca vista, faz como este problema grave das universidades e da falta de financiamento, quase passe para segundo lugar. Porque a tragédia do desemprego no país é de tal forma volumosa que ninguém se atreve a pedir mais dinheiro seja para o que for. As universidades têm que assumir a sua responsabilidade social, e estão a fazê-lo tentando ao máximo pagar salários até ao final do ano. Algumas não vão poder a aí terão que ter reforços.

Mas a crise não deverá afectar a formação...
A formação é beneficiada em termos de procura. Porque quem não tem emprego decide investir na formação. A preocupação é a dimensão desta crise que ninguém sabe quando vai acabar. Confio que as medidas que estão no terreno serão as adequadas para minimizar os efeitos desta crise. Vai haver fundo de emprego disponível, mecanismos de apoio às empresas, de apoio aos agregados familiares. Venho da região norte que é uma das regiões mais afectadas, sinto quando vejo casais a dizerem que estão os dois desempregados porque a firma onde trabalhávamos faliu e tem compromissos assumidos. Tem que haver mecanismos de ajuda responsáveis a estes agregados familiares e de fiscalização das empresas. Porque é preciso garantir que as empresas que estão a fechar portas é por questões de viabilidade e não por oportunidade. Está aqui um problema instalado. Alguns desses problemas podem ser resolvidos com a formação. As universidades devem ter um papel em minimizar os efeitos da crise.

Reconvertendo as pessoas...
O que for preciso. O problema é que ainda ninguém conhece a dimensão do que está acontecer para sequer consigamos perceber os efeitos. Ninguém sabe se a economia vai conseguir dar a volta e quando o fará. Porque a única referência que temos é a crise de 1929 que teve uma dimensão completamente diferente. Por outro lado esta crise é também uma crise de valores. Porque estamos perante uma crise tipo fenómeno Dona Branca, de vender-se o que não se têm e de emprestar-se para além daquilo que as pessoas têm de pagar, para ter lucros. O problema é o facto de estarem disponíveis no mercado produtos que não deviam lá estar que são intrujices. O banco produz esses produtos e, em vez, de assumir os riscos dentro de portas, transfere-os para fora de portas. Isto é um comportamento falho de ética. Por outro lado, o facto destes modelos financeiros, assentarem todos em teorias matemáticos, revela uma arrogância terrível do ser humano que pensa que por ter um computador, e um modelo que lá funciona, consegue prever os fluxos financeiros e o que acontece na economia planetária. Esta falta de ética e a falta de ensinar aos nossos alunos e de perceber que temos limitações estão no início desta crise.

As instituições de formação também têm responsabilidades?
Quanto a mim têm.

Mas principalmente as escolas de negócio?
Não sei se são apenas as escolas de negócios. Sei que uma das missões da universidade, também, é garantir que os seus membros se regem por princípios éticos. Isto não se ensina, vive-se. Certamente falhamos aí também , porque só assim se explica esta crise. Como é que isto é possível? As instituições têm que assumir a sua quota parte de ensinamento pela vivência de valores que devem reger uma sociedade de bem. E claro depois isto é uma bola de neve. Por outro lado, houve aqui uma falha tremenda e catastrófica da regulação que não funcionou. Só funcionou quanto o prédio já estava a arder, não houve sinais de alarme. Tem que olhar-se para a regulação de uma forma totalmente nova e de raiz. Ver como usaram o poder que tinham, ou porque é que não o usaram de todo. É preciso desconstruir o processo e ver o que falhou.